Da redação
Uma proposta que pode afetar milhares de brasileiros que vivem nos Estados Unidos está ganhando espaço no debate político em Washington. Parlamentares republicanos pressionam o governo do presidente Donald Trump para estabelecer restrições nacionais à emissão de carteiras de motorista para imigrantes sem status migratório regular, inclusive nos estados que atualmente permitem a obtenção do documento.
A iniciativa coloca em discussão uma das principais conquistas das comunidades imigrantes em diferentes regiões do país: o direito de dirigir legalmente, mesmo sem possuir residência permanente ou outra condição migratória regular. Caso uma proibição nacional seja implementada, seus efeitos poderão atingir diretamente trabalhadores, famílias e pequenos empresários que dependem do automóvel para suas atividades diárias.
O senador republicano Jon Husted, de Ohio, está entre os principais defensores da mudança. Em setembro de 2026, ele encaminhou uma solicitação ao secretário de Transportes dos Estados Unidos, Sean Duffy, e ao Departamento de Segurança Interna, defendendo medidas federais para impedir a emissão de habilitações a imigrantes indocumentados.
A pressão política também foi direcionada aos governos estaduais. Husted pediu que autoridades de estados que permitem a emissão desses documentos reconsiderassem suas legislações, argumentando que a concessão de carteiras a pessoas sem situação migratória regular representa uma preocupação para a segurança pública.
Massachusetts, Connecticut, Nova York, Nova Jersey e Califórnia estão entre os estados onde a discussão pode provocar maior repercussão, especialmente pela presença expressiva de comunidades imigrantes, incluindo brasileiros.
Em Massachusetts, por exemplo, a legislação conhecida como Work and Family Mobility Act, em vigor desde julho de 2023, permite que moradores obtenham carteiras de motorista independentemente de seu status migratório, desde que cumpram os requisitos de identificação, residência e habilitação exigidos pelo estado.
Para milhares de brasileiros que vivem na região de Boston, Framingham, Everett, Marlborough e outras cidades, a legislação representou a possibilidade de dirigir legalmente, contratar seguro automotivo e reduzir os riscos associados à condução sem habilitação.
Defensores dessas políticas argumentam que permitir a obtenção de carteiras contribui para a segurança no trânsito, pois exige que os motoristas sejam submetidos a exames teóricos e práticos, além de facilitar sua identificação pelas autoridades.
Já os parlamentares favoráveis às restrições sustentam que os estados não deveriam conceder documentos de habilitação a pessoas que permanecem no país sem autorização migratória.
A ofensiva ganhou um novo capítulo em 16 de setembro, quando os senadores Jon Husted e Bernie Moreno apresentaram o projeto de lei denominado Red Light Act. A proposta prevê a suspensão de determinadas verbas federais destinadas a rodovias nos estados que continuarem permitindo a emissão de carteiras de motorista ou documentos de identificação para imigrantes sem comprovação de presença legal no país.
Na prática, o projeto busca pressionar financeiramente os governos estaduais a modificar suas legislações. Os recursos retidos seriam redistribuídos aos estados que não concedem esses documentos a imigrantes indocumentados.
A iniciativa ganhou força após um acidente ocorrido em 29 de agosto, em Ohio, que deixou uma pessoa morta. O motorista acusado de envolvimento na colisão era um imigrante que havia obtido uma carteira de motorista em Connecticut. O episódio passou a ser utilizado pelos parlamentares como argumento para defender a adoção de regras mais rígidas em todo o território americano.
O governo Trump já avançou em restrições relacionadas às habilitações comerciais, utilizadas por motoristas de caminhões e ônibus. Em fevereiro, o Departamento de Transportes anunciou novas exigências para determinadas categorias de motoristas estrangeiros, com regras que entraram em vigor em 16 de março de 2026. Entretanto, essas medidas não representam uma proibição geral das carteiras comuns concedidas pelos estados.
Apesar da pressão republicana, não há confirmação de que uma proibição nacional das carteiras de motorista comuns esteja em vigor. O projeto apresentado no Congresso ainda precisa passar pelo processo legislativo para se tornar lei. Também não há confirmação de que as habilitações estaduais já emitidas serão automaticamente canceladas.
Para a comunidade brasileira, a discussão merece atenção especial. Uma eventual mudança poderá afetar não apenas a mobilidade dos imigrantes, mas também sua capacidade de trabalhar, transportar os filhos à escola e cumprir compromissos cotidianos.
Enquanto não houver alteração efetiva nas leis ou decisões judiciais que modifiquem as regras, continuam valendo os requisitos estabelecidos pelos estados que autorizam a emissão desses documentos.
O avanço da proposta, entretanto, demonstra que as carteiras de motorista passaram a ocupar um novo espaço no debate sobre imigração nos Estados Unidos, ampliando as disputas entre o governo federal e os estados que adotam políticas de acesso à habilitação independentemente do status migratório.
