A política de imigração voltou ao centro da disputa pelo governo de Massachusetts. A governadora democrata Maura Healey intensificou as críticas ao Serviço de Imigração dos Estados Unidos (ICE, sigla em inglês) e passou a usar o tema também na campanha contra o republicano Mike Minogue, que defende uma postura diferente em relação à atuação das autoridades federais no estado.
Em uma publicação de campanha direcionada ao adversário, Healey afirmou que o ICE está “terrorizing our communities” — expressão que pode ser traduzida como “aterrorizando nossas comunidades”. A declaração reflete o confronto crescente entre o governo estadual e a administração federal em torno das operações migratórias realizadas em Massachusetts.
A posição de Healey não se limita à campanha eleitoral. Em agosto, a governadora sancionou o PROTECT Act, legislação que estabelece uma série de restrições à atuação da fiscalização migratória civil em locais considerados sensíveis. Entre outras medidas, a lei restringe prisões civis de imigração em escolas, creches, hospitais e propriedades estaduais sem mandado judicial ou ordem de um tribunal e proíbe novos acordos 287(g), salvo circunstâncias específicas.
Ao anunciar orientações para a implementação da nova legislação em setembro, Healey afirmou que o estado aprovou a medida em resposta ao que classificou como “táticas perigosas” utilizadas pelo ICE em Massachusetts e em outras partes dos Estados Unidos.
O republicano Mike Minogue apresenta uma visão diferente sobre o assunto. Em entrevista à WBUR antes das primárias, ele defendeu que o estado coopere com o governo federal na aplicação das leis migratórias e afirmou que pretende buscar a revogação do PROTECT Act. Minogue também defendeu que o ICE priorize pessoas envolvidas em crimes.
O debate ganhou ainda mais repercussão depois que críticos de Healey passaram a confrontar sua caracterização das ações do ICE com casos de estrangeiros condenados por crimes graves que foram posteriormente detidos pela agência federal. Publicações conservadoras citaram prisões envolvendo condenações por crimes sexuais e outros delitos para argumentar que parte das operações criticadas pelo governo estadual também envolve pessoas com antecedentes criminais.
Esses casos, porém, representam apenas uma parte da discussão sobre a atuação da agência. Dados citados pela WBUR indicaram que, entre pessoas deportadas após serem presas em Massachusetts no período analisado pela reportagem, 16% eram criminosos condenados.
Healey sustenta que suas medidas não impedem a aplicação legítima da lei federal, mas buscam proteger o acesso da população a serviços essenciais e limitar operações civis de imigração em determinados espaços. Antes mesmo da aprovação do PROTECT Act, a governadora já havia argumentado que o medo das operações estava fazendo moradores evitarem escolas, consultas médicas, tribunais e até igrejas.
A legislação também estabelece regras para a cooperação das forças policiais estaduais e municipais com a fiscalização migratória federal, cria exigências de notificação e supervisão e permite determinadas ações judiciais quando autoridades governamentais forem acusadas de violar direitos constitucionais.
Com a campanha para o governo estadual avançando, imigração tende a permanecer como um dos pontos de contraste entre Healey e Minogue. De um lado, a governadora defende restrições às operações civis do ICE em locais protegidos e acusa a agência de utilizar métodos que provocam medo nas comunidades. Do outro, Minogue defende maior cooperação com as autoridades federais e a reversão de parte das medidas adotadas pelo governo democrata.
O embate coloca Massachusetts no centro de uma discussão que ultrapassa a eleição estadual: até onde deve ir a cooperação dos governos locais com o governo federal na aplicação das leis de imigração e quais limites devem existir para operações do ICE em escolas, hospitais, tribunais e outros espaços frequentados pela população.
