Da redação
Famílias de imigrantes que vivem na Flórida estão enfrentando dificuldades para manter o acesso ao Medicaid, programa público de assistência médica destinado a pessoas de baixa renda. Cancelamentos inesperados, negativas consideradas equivocadas e notificações sem explicações claras têm provocado preocupação entre beneficiários e organizações de defesa dos direitos dos imigrantes.
Uma investigação publicada pelo The Florida Trib reuniu relatos de famílias afetadas e especialistas em legislação de saúde, apontando possíveis falhas na aplicação das novas restrições federais ao Medicaid, que entraram em vigor em 1º de outubro.
Embora determinadas categorias de imigrantes tenham perdido o direito ao programa, advogados alertam que outras pessoas podem estar sendo excluídas indevidamente devido a erros na verificação do status migratório ou no processamento de documentos pelo Departamento de Crianças e Famílias da Flórida (DCF).
Um dos casos apresentados envolve Khem Raj Poudel, de 74 anos, residente permanente dos Estados Unidos e morador do condado de Marion.
Segundo a reportagem, ele recebeu três negativas de cobertura em 2026, apesar de seus advogados sustentarem que continua preenchendo os requisitos legais para receber assistência médica.
Poudel obteve asilo nos Estados Unidos em 2019 e posteriormente conquistou o green card. Até agosto, recebia Medicaid por meio de sua vinculação ao Supplemental Security Income (SSI), benefício federal destinado a determinadas pessoas idosas ou com deficiência e recursos financeiros limitados.
Após perder o SSI em razão de restrições de elegibilidade aplicáveis à sua situação, o idoso tentou manter o Medicaid por outra categoria.
Entretanto, a família recebeu justificativas contraditórias. Duas notificações apontaram problemas relacionados à cidadania, enquanto uma terceira mencionou renda ou composição familiar.
Sua filha, Anamika Bennett, afirmou que a família passou a pagar despesas médicas enquanto tenta solucionar o problema.
Advogados do Florida Health Justice Project argumentam que Poudel pode se enquadrar em uma exceção ao período de espera de cinco anos normalmente aplicado a determinados residentes permanentes, devido ao histórico de concessão de asilo.
A família apresentou recurso administrativo e solicitou esclarecimentos ao DCF, mas, segundo a investigação, ainda não havia recebido resposta até 14 de outubro.
A reportagem também apresenta o caso de Leticia, jovem de origem brasileira residente em Boca Raton, que perdeu o Medicaid depois de completar 19 anos, em 29 de setembro.
A família está em processo migratório e ainda não possui uma classificação que assegure automaticamente a elegibilidade da jovem como adulta.
Nesse caso, a perda do benefício pode estar relacionada às regras de idade e status migratório. Entretanto, a mãe afirma que não recebeu uma comunicação formal explicando adequadamente o cancelamento.
A situação evidencia a diferença entre uma suspensão prevista na legislação e uma negativa decorrente de possíveis erros administrativos.
Lynn Hearn, diretora jurídica do Florida Health Justice Project, afirmou que a organização acompanha diversos casos de cancelamentos considerados incorretos, inclusive envolvendo menores de idade cuja elegibilidade não deveria ter sido alterada pelas mudanças federais.
Segundo a advogada, algumas notificações não esclarecem qual classificação migratória foi registrada pelo DCF nem quais documentos seriam necessários para manter a cobertura.
Outras famílias relatam não ter recebido qualquer aviso.
Jared Nordlund, diretor de políticas públicas da UnidosUS na Flórida, também alertou que a complexidade das novas regras pode provocar erros de classificação por parte dos responsáveis pela análise dos benefícios.
Procurado pela publicação, o DCF não respondeu aos pedidos de esclarecimento sobre os casos apresentados.
As mudanças federais em vigor desde 1º de outubro de 2026 reduziram as categorias migratórias que permitem acesso ao Medicaid. Entre os grupos que continuam potencialmente elegíveis estão residentes permanentes legais, pessoas reconhecidas na categoria de entrada cubana ou haitiana e determinados cidadãos de países com acordos de livre associação com os Estados Unidos.
Crianças de até 18 anos que residem legalmente na Flórida continuam contando com uma regra específica de elegibilidade. Entretanto, renda, residência e outros requisitos do programa também precisam ser atendidos.
No caso de imigrantes cubanos, a nacionalidade, isoladamente, não garante o benefício. É necessário comprovar o enquadramento migratório exigido. Da mesma forma, possuir um documento I-220A não significa automaticamente ter direito ao Medicaid, sendo necessária uma avaliação individual.
O DCF utiliza o sistema federal SAVE para verificar a situação migratória dos solicitantes. Quando não consegue confirmar as informações eletronicamente, pode exigir documentos adicionais.
Pessoas que receberam notificações de cancelamento ou negativa devem consultar o portal oficial MyACCESS e verificar os motivos apresentados.
Quem considerar a decisão incorreta pode solicitar uma audiência administrativa em até 90 dias, contados da data da notificação. O pedido pode ser encaminhado ao e-mail appeal.hearings@myflfamilies.com ou pelo telefone 850-488-1429.
É importante destacar que o prazo de 90 dias para recorrer não garante a manutenção automática da cobertura durante a análise. Dependendo da situação, apresentar o recurso antes da data prevista para o encerramento pode permitir a continuidade temporária dos benefícios.
Quando a negativa ocorre exclusivamente pela falta de informações necessárias à renovação, a apresentação dos documentos dentro do prazo aplicável também pode permitir uma nova avaliação sem a necessidade de iniciar outra solicitação.
Para especialistas, o principal alerta é que receber uma carta de cancelamento não significa necessariamente que o imigrante perdeu definitivamente o direito ao Medicaid. A decisão pode decorrer de documentação incompleta, classificação migratória incorreta ou mudanças efetivas nos critérios legais.
Diante das novas restrições, organizações de assistência jurídica recomendam que as famílias busquem orientação antes de aceitar uma negativa como definitiva, especialmente quando há crianças, idosos ou pessoas que dependem de tratamentos médicos contínuos.
