Da redação
Famílias de crianças com deficiências graves e doenças que exigem tratamento contínuo receberam, em junho, um aviso do Departamento de Saúde do Tennessee. Se seus filhos permanecessem inscritos no programa estadual Children’s Special Services após 30 de junho, seus dados poderiam ser encaminhados às autoridades estaduais de fiscalização migratória. Em 14 de julho, o Tribunal de Chancelaria do Condado de Davidson concedeu uma liminar que barrou o repasse de informações e determinou a manutenção do atendimento para os pacientes elegíveis abrangidos pela decisão.
Há mais de 50 anos, o Children’s Special Services atende crianças e jovens com necessidades médicas complexas cujas famílias não têm seguro de saúde ou contam com uma cobertura insuficiente. Financiado com recursos estaduais e federais e administrado por departamentos locais de saúde, o programa oferecia atendimento independentemente da situação migratória. Entre os pacientes estão crianças com câncer, espinha bífida e outras condições que exigem acompanhamento especializado.
A mudança já vinha afetando pacientes mais velhos. No início de 2026, o Departamento de Saúde orientou os órgãos locais a retirar do programa pessoas de 18 anos ou mais que não conseguissem comprovar situação migratória regular. Em Nashville, sete jovens adultos perderam a cobertura. Segundo D’Yuanna Allen-Robb, responsável pela área de saúde materna, infantil e adolescente do município, o departamento local conseguiu encontrar alternativas para os sete. Para as crianças, a reportagem do Tennessee Lookout apontou que o estado não oferecia uma rede de proteção equivalente.
Na região central do Tennessee, autoridades locais de saúde estimaram inicialmente que cerca de 100 crianças corriam risco de perder a cobertura. O Tennessee Justice Center apontou depois que aproximadamente 400 crianças imigrantes recebiam atendimento pelo programa em todo o estado. Em 24 de junho, a entidade entrou na Justiça em nome de três médicos de Nashville. Entre os pacientes desses profissionais estavam crianças com leucemia, cardiopatias congênitas e crises convulsivas graves. Os médicos alertaram que até uma breve interrupção do tratamento poderia causar danos e, em alguns casos, colocar a vida dos pacientes em risco.
Entre as famílias ouvidas pelo Tennessee Lookout está a de Gabriella, mãe de um menino de 10 anos com espinha bífida. Ela pediu que a reportagem publicasse apenas seu primeiro nome, por medo de que a família se tornasse alvo da fiscalização migratória enquanto aguardava uma decisão sobre seu pedido de asilo. O filho tinha três anos quando chegou aos Estados Unidos. Ele usa cadeira de rodas e, segundo a mãe, precisa ir ao médico ou ao pronto-socorro quase todos os meses.
Quando o menino ficou alguns meses sem cobertura no ano anterior, por uma razão que Gabriella disse desconhecer, outras mães se mobilizaram para comprar os materiais que ela precisava para cuidar dele em casa. Ao receber a notícia sobre a política estadual, a mãe temeu reviver aquela situação. Ela também disse que uma eventual volta a Honduras poderia pôr em risco a vida do filho e que tinha medo de ser detida e separada dele.
A ordem provisória impede o Departamento de Saúde de repassar dados de identificação dos pacientes abrangidos à divisão estadual de fiscalização migratória. Também determina que o estado restabeleça e mantenha a inscrição de crianças elegíveis que já participavam do programa em 1º de junho, inclusive daquelas cujas famílias pediram a saída após receber as cartas. Para os pacientes protegidos pela decisão, a renovação anual deve ocorrer sem levar em conta a situação migratória. Segundo o Tennessee Justice Center, a liminar vale até o julgamento da ação.
