Justiça estabelece novas regras para detenções migratórias na Califórnia
Agentes federais de imigração terão de seguir critérios mais rigorosos para deter pessoas sem mandado em parte da Califórnia. A determinação foi emitida pela juíza federal Maame Frimpong e alcança sete condados do sul do estado.
Pelas novas regras, uma detenção civil sem mandado somente poderá ocorrer quando os agentes identificarem circunstâncias concretas que indiquem a possibilidade de a pessoa deixar o local antes da obtenção da autorização necessária. Essa avaliação deverá considerar as particularidades de cada caso e ser registrada por escrito.
A magistrada questionou a forma como esse procedimento vinha sendo aplicado. De acordo com a decisão, houve situações em que detenções ocorreram sem uma análise adequada sobre a possibilidade de fuga.
A ordem também determina que os agentes deixem de utilizar como parâmetro um memorando interno divulgado em janeiro pelo então diretor interino do ICE, Todd Lyons. O entendimento apresentado naquele documento permitia considerar a situação migratória irregular como elemento suficiente para justificar o risco de fuga, interpretação que foi contestada pela Justiça.
A medida recebeu apoio da prefeita de Los Angeles, Karen Bass, e da União Americana pelas Liberdades Civis (ACLU), que defendem maior controle sobre abordagens e detenções realizadas durante operações migratórias.
O Departamento de Segurança Interna (DHS), por outro lado, tem defendido a atuação dos agentes federais e afirma que as operações de imigração fazem parte das ações do governo voltadas à aplicação das leis do país.
As novas determinações abrangem Los Angeles, Orange, Riverside, San Bernardino, Ventura, Santa Barbara e San Luis Obispo.
O governo federal solicitou um prazo de duas semanas antes que as restrições começassem a valer, enquanto analisava um eventual recurso. A juíza, porém, não aceitou o pedido, mantendo a aplicação da ordem.
