Uma disputa entre Minnesota e Texas chegou à Justiça federal após autoridades de Minnesota tentarem obter a transferência de um agente do Serviço de Imigração e Alfândega dos Estados Unidos (ICE) acusado criminalmente por um episódio ocorrido durante uma operação migratória em Minneapolis.
O procurador-geral de Minnesota, Keith Ellison, entrou com uma ação contra o governador do Texas, Greg Abbott, para que o estado autorize a extradição de Christian Castro. O agente, de 52 anos, está detido no Condado de Cameron desde o fim de maio e responde em Minnesota a quatro acusações de agressão de segundo grau e uma de registro falso de crime.
O processo está relacionado a uma ocorrência registrada em 14 de janeiro. Segundo a acusação, Castro teria efetuado um disparo em direção à entrada de uma residência durante uma ação em Minneapolis. Julio Cesar Sosa-Celis foi atingido na perna, e o projétil terminou seu percurso na parede do quarto de uma criança. As acusações ainda serão analisadas judicialmente, e Castro é considerado inocente até eventual condenação.
Versão apresentada pelo agente é questionada
Após o episódio, Castro teria informado que Sosa-Celis e outro homem haviam atacado um agente federal utilizando um cabo de vassoura e uma pá de neve. Promotores de Minnesota, porém, sustentam que informações apresentadas posteriormente não confirmam essa versão e o acusam de ter feito um relato falso sobre as circunstâncias da ocorrência.
As acusações contra Sosa-Celis e Alfredo Alejandro Aljorna, que também estava no imóvel, acabaram sendo rejeitadas por um juiz federal. O caso também motivou uma investigação federal sobre a atuação dos agentes envolvidos.
Prazo aumenta pressão pela transferência
A disputa ganhou urgência porque autoridades de Minnesota afirmam que Castro poderá deixar a prisão no Texas a partir de 26 de agosto caso a extradição não seja concluída. A legislação estadual estabelece um limite para a permanência de uma pessoa detida enquanto aguarda esse procedimento.
Ellison também pediu que a Justiça impeça temporariamente a libertação do agente e determine que Abbott assine a documentação necessária para que policiais de Minnesota possam assumir sua custódia.
O governo de Minnesota argumenta ainda que existe risco de Castro deixar os Estados Unidos caso seja liberado. De acordo com documentos citados no processo, autoridades afirmam que ele manteve contatos com uma mulher no México e conversou sobre planos de morar no país após sair da prisão.
Abbott resiste ao pedido de Minnesota
Abbott indicou que não pretende atender imediatamente à solicitação. O governador relacionou sua posição a investigações sobre fraudes em programas sociais de Minnesota, embora esses casos não estejam diretamente ligados às acusações enfrentadas por Castro.
A justificativa abriu uma nova frente de conflito entre os dois estados. Minnesota argumenta que a extradição entre estados, quando os requisitos legais são atendidos, não é uma decisão política facultativa do governador.
A ação cita uma decisão da Suprema Corte dos Estados Unidos de 1987 segundo a qual as determinações constitucionais sobre extradição interestadual são obrigatórias. Minnesota também afirma que, nos últimos cinco anos, pedidos semelhantes entre os dois estados foram normalmente processados sem esse tipo de impasse.
Governo federal contesta processo contra agente
O caso também envolve uma discussão sobre os limites da atuação de autoridades estaduais em relação a agentes federais. O Departamento de Segurança Interna dos Estados Unidos (DHS) já classificou o processo contra Castro como ilegal e de motivação política, defendendo que a esfera federal teria jurisdição sobre a ocorrência.
Já as autoridades de Minnesota sustentam que o agente deve comparecer perante a Justiça estadual para responder às acusações.
Agora, caberá à Justiça federal analisar o pedido apresentado por Minnesota. Além da transferência de Castro, o processo busca impedir que ele seja colocado em liberdade enquanto a disputa sobre sua extradição permanece sem solução.
