Da Redação
Até 25 mil imigrantes que vivem legalmente em Nova Jersey poderão perder a cobertura do Medicaid a partir de 1º de outubro, em consequência de mudanças federais nas regras de elegibilidade. Entre os afetados estão pessoas que chegaram aos Estados Unidos por razões humanitárias, vítimas de tráfico humano e de violência doméstica.
As alterações fazem parte da legislação tributária e de gastos assinada pelo presidente Donald Trump no ano passado e atingem determinadas categorias de não cidadãos, além de estabelecer novas exigências para beneficiários do Medicaid e reduzir recursos federais destinados à saúde.
Em Nova Jersey, o Medicaid funciona por meio do NJ FamilyCare. O comissário estadual de Serviços Humanos, Stephen Cha, ressaltou que as mudanças não representam o fim da cobertura para todos os imigrantes.
Segundo ele, várias categorias de não cidadãos continuarão elegíveis, incluindo crianças e mulheres grávidas. Por isso, o estado orienta os beneficiários a acompanharem atentamente as correspondências enviadas pelo NJ FamilyCare e responderem rapidamente a qualquer solicitação de documentos.
“Estamos falando de vítimas de tráfico. Estamos falando de maridos, esposas e filhos de veteranos que residem legalmente no país. Estamos falando de refugiados que fugiram de perseguições em seus próprios países”, afirmou Cha ao New Jersey Monitor.
A preocupação vai além das mudanças previstas para outubro. A partir de janeiro, cerca de 540 mil beneficiários do NJ FamilyCare estarão sujeitos a novas exigências para comprovar que trabalham, estudam ou realizam atividades voluntárias por pelo menos 20 horas semanais.
Um relatório da New Jersey Policy Perspective estima que essas regras poderão retirar mais de 300 mil pessoas do Medicaid no estado e provocar cerca de US$ 669 milhões por ano em contas hospitalares não pagas. Outras alterações no financiamento federal da saúde também poderão representar perdas bilionárias para hospitais de Nova Jersey nos próximos anos.
Organizações que atendem imigrantes afirmam que o cenário se tornou ainda mais complexo após mudanças recentes na regra de “public charge” (carga pública). Amy Torres, diretora-executiva da New Jersey Alliance for Immigrant Justice, afirmou que a combinação das novas políticas coloca famílias imigrantes diante de decisões difíceis sobre benefícios públicos e manutenção de seu status migratório.
Autoridades estaduais dizem estar tentando preservar a cobertura daqueles que continuam elegíveis. O governo de Nova Jersey destinou mais de US$ 10 milhões para reforçar os sistemas de inscrição e verificação diante das mudanças.
Greg Woods, responsável pelo sistema Medicaid no estado, pediu que famílias que receberam solicitações de informações não deixem de responder, mesmo com a proximidade de 1º de outubro. Segundo ele, muitos imigrantes atualmente inscritos ainda podem continuar cobertos, mas precisam apresentar a documentação necessária para comprovar a elegibilidade.
Para algumas pessoas que perderem o Medicaid, uma alternativa poderá ser contratar seguro pelo Get Covered NJ, mercado estadual criado dentro da Affordable Care Act. Nova Jersey disponibilizará um período especial de inscrição durante outubro, novembro e dezembro, e alguns planos subsidiados podem custar apenas US$ 10 por mês, dependendo da situação do beneficiário.
Entidades comunitárias também alertam para possíveis golpes. Famílias são orientadas a procurar organizações confiáveis e desconfiar de corretores, notários ou supostos especialistas que cobrem dinheiro prometendo garantir benefícios públicos, regularização migratória ou cidadania.
Além do Medicaid, determinadas categorias de imigrantes legais que recebem Medicare também deverão enfrentar mudanças de elegibilidade no início de 2027, incluindo alguns refugiados, beneficiários de Status de Proteção Temporária (TPS), vítimas de tráfico humano ou violência doméstica e pessoas admitidas recentemente por razões humanitárias.
Diante das diferentes regras e exceções, a principal recomendação das autoridades de Nova Jersey é que os imigrantes não presumam automaticamente que perderão o seguro-saúde em 1º de outubro. Cada situação dependerá da categoria migratória e dos critérios de elegibilidade aplicáveis ao beneficiário.
