Da Redação
Uma nova tentativa do governo do presidente Donald Trump de restringir o reconhecimento da cidadania americana por nascimento voltou a provocar uma batalha judicial nos Estados Unidos. Uma ação coletiva apresentada em 28 de setembro em um tribunal federal de Washington, D.C., contesta uma nova ordem executiva assinada pelo presidente e pede que sua aplicação seja impedida.
O processo, denominado Nathan v. Trump, questiona a segunda iniciativa do governo sobre o tema depois que a Suprema Corte rejeitou, em junho, a primeira ordem destinada a restringir a cidadania automática para determinadas crianças nascidas em território americano.
A nova medida foi assinada por Trump em 6 de agosto de 2026 e tem alcance mais limitado que a primeira. Em vez de estabelecer uma restrição abrangente envolvendo filhos de imigrantes sem status legal ou com presença temporária nos Estados Unidos, a ordem estabelece categorias específicas nas quais o governo pretende deixar de reconhecer automaticamente a cidadania americana.
Entre as situações abrangidas estão determinadas crianças cujos pais estejam sujeitos à classificação de “alien enemies”, filhos de alguns representantes de governos estrangeiros e organizações internacionais e casos nos quais as autoridades considerem que houve fraude ou determinadas transações destinadas a obter a cidadania americana por meio do nascimento da criança nos Estados Unidos.
A medida também contempla situações relacionadas a determinados territórios americanos.
Organizações de defesa dos direitos civis, entretanto, argumentam que mesmo essa versão mais restrita viola a 14ª Emenda da Constituição e a legislação federal que garante a cidadania às pessoas nascidas nos Estados Unidos e sujeitas à jurisdição do país.
A nova disputa ocorre poucos meses depois de uma importante decisão da Suprema Corte.
Em 30 de junho de 2026, os ministros decidiram, por 6 votos a 3, contra a primeira ordem executiva de Trump sobre cidadania por nascimento no caso Trump v. Barbara.
A primeira medida havia sido assinada em janeiro de 2025 e buscava impedir o reconhecimento automático da cidadania americana para determinados bebês nascidos nos Estados Unidos quando a mãe estivesse irregularmente no país ou tivesse presença considerada temporária e o pai não fosse cidadão americano nem residente permanente legal.
A política provocou uma série de processos em diferentes estados e acabou chegando à Suprema Corte.
Após a derrota, o governo adotou uma nova estratégia e apresentou uma ordem mais específica, que agora enfrenta outra contestação.
Famílias entram na Justiça
A nova ação coletiva é apoiada pela American Civil Liberties Union (ACLU) e outras organizações de defesa dos direitos civis.
Entre os autores estão famílias estrangeiras que vivem nos Estados Unidos e afirmam que a nova política poderá afetar diretamente a cidadania de seus filhos.
Os advogados pretendem obter uma decisão judicial que impeça o governo federal de colocar as novas restrições em prática enquanto o mérito da ação é analisado.
A argumentação central é que o presidente não teria autoridade para criar, por meio de uma ordem executiva, novas exceções ao princípio da cidadania por nascimento estabelecido pela 14ª Emenda.
O governo, por sua vez, vem defendendo uma interpretação mais restritiva da expressão constitucional que concede cidadania às pessoas nascidas nos Estados Unidos e “sujeitas à jurisdição” do país.
Será justamente a extensão desse conceito que continuará no centro da batalha judicial.
Cidadania por nascimento continua em vigor
Apesar da nova disputa, a cidadania automática por nascimento não foi abolida nos Estados Unidos.
A regra constitucional continua garantindo, de maneira geral, que crianças nascidas em território americano sejam cidadãs dos Estados Unidos, independentemente da nacionalidade dos pais.
Também é importante destacar que a nova ordem não determina a retirada generalizada da cidadania dos filhos de todos os imigrantes indocumentados. A segunda iniciativa do governo foi elaborada de maneira mais restrita e busca estabelecer exceções específicas, que agora estão sendo questionadas na Justiça.
A questão é especialmente relevante para comunidades de imigrantes, incluindo brasileiros que vivem nos Estados Unidos e têm filhos nascidos no país.
Nova disputa pode chegar novamente à Suprema Corte
A batalha jurídica já começa a avançar por diferentes frentes.
Além do processo coletivo apresentado em Washington, existem disputas relacionadas ao tema nos tribunais federais, aumentando a possibilidade de a Suprema Corte voltar a ser chamada a estabelecer os limites do poder presidencial nessa área.
O resultado poderá definir até onde um presidente pode utilizar uma ordem executiva para estabelecer exceções ao reconhecimento da cidadania de crianças nascidas em território americano.
Por enquanto, a nova política enfrenta contestação judicial e sua constitucionalidade ainda não foi definitivamente estabelecida.
Depois de uma primeira derrota na Suprema Corte, o governo Trump tenta, portanto, uma abordagem mais limitada para alterar as regras relacionadas à cidadania por nascimento. A nova estratégia, porém, já abriu outro capítulo de uma disputa constitucional que envolve diretamente a interpretação da 14ª Emenda e poderá voltar à mais alta corte dos Estados Unidos.
