Da Redação
Nova York e outros 21 estados, incluindo o Distrito de Columbia, entraram com uma ação judicial contra a administração do presidente Donald Trump para tentar impedir a entrada em vigor de uma nova regra do Departamento de Segurança Nacional (DHS) que amplia a possibilidade de autoridades migratórias considerarem o uso de benefícios públicos na análise de determinados pedidos de visto e residência permanente.
A medida está prevista para entrar em vigor nesta sexta-feira e altera a política adotada durante a administração Biden sobre a chamada regra de “public charge”, ou “encargo público”.
Pelas novas diretrizes, oficiais de imigração poderão levar em consideração uma variedade maior de benefícios públicos utilizados pelo imigrante ao avaliar determinados processos migratórios. Entre os programas citados estão Medicaid, assistência alimentar e benefícios relacionados à habitação.
A mudança também permitiria considerar determinados benefícios recebidos em nome de integrantes da família, ampliando o alcance das informações que poderão fazer parte da avaliação das autoridades migratórias.
Os estados que recorreram à Justiça argumentam que a política poderá provocar um efeito de medo entre famílias imigrantes, levando pessoas a deixar de utilizar programas públicos aos quais têm direito por receio de prejudicar pedidos de visto ou residência.
Segundo os autores da ação, esse impacto poderia atingir inclusive famílias nas quais alguns integrantes possuem direito aos benefícios, mas deixam de solicitá-los por preocupação com possíveis consequências migratórias para outros membros da residência.
Outro argumento apresentado envolve o impacto financeiro sobre os estados. De acordo com a ação, a nova política poderá provocar uma redução de aproximadamente US$ 2,2 bilhões em recursos federais destinados ao Medicaid e ao Children's Health Insurance Program (CHIP) nos estados que buscam bloquear a medida.
A disputa judicial ocorre às vésperas da entrada em vigor da regra e poderá ter consequências importantes para comunidades imigrantes em diferentes regiões dos Estados Unidos.
Para brasileiros que possuem processos migratórios em andamento, a mudança também merece atenção, especialmente nos casos em que a análise envolve critérios relacionados à possibilidade de o solicitante se tornar dependente de assistência pública.
A ação dos estados busca impedir que a administração Trump coloque a nova política em prática enquanto a legalidade da medida é discutida nos tribunais.
