A utilização de outros países como destino de pessoas retiradas dos Estados Unidos voltou ao centro das discussões internacionais sobre imigração. Especialistas independentes vinculados às Nações Unidas demonstraram preocupação com esse modelo e afirmam que os procedimentos precisam respeitar as garantias previstas pelas normas internacionais de direitos humanos.
A estratégia permite que determinados imigrantes sejam encaminhados para uma nação diferente daquela onde nasceram. Em algumas situações, o deportado não possui familiares, residência anterior ou qualquer outra ligação com o território escolhido para recebê-lo.
O tema ganhou maior repercussão após relatos envolvendo pessoas enviadas para países distantes de suas regiões de origem. Entre os casos divulgados está o de um brasileiro incluído em uma transferência para a Libéria, na África Ocidental.
Para os especialistas da ONU, é necessário avaliar individualmente as condições enfrentadas por cada pessoa antes da remoção. Eles apontam que uma transferência sem garantias adequadas pode colocar imigrantes e refugiados diante de situações de violência, exploração, tráfico de pessoas, tortura ou tratamento degradante.
Outro ponto levantado é o chamado princípio de non-refoulement, conhecido em português como princípio da não devolução. Essa proteção impede que uma pessoa seja enviada para um local onde existam motivos relevantes para acreditar que ela poderá sofrer perseguição, tortura ou outras violações graves.
Política também é discutida nos tribunais americanos
Nos Estados Unidos, a questão chegou à Justiça Federal. O Tribunal Federal de Apelações do 1º Circuito, com sede em Boston, determinou garantias processuais para pessoas que possam ser encaminhadas a terceiros países.
Entre elas está a necessidade de aviso adequado sobre o destino pretendido e a possibilidade de o imigrante apresentar uma contestação quando alegar risco de perseguição ou tortura no país escolhido.
O governo do presidente Donald Trump tem defendido a ampliação das deportações como parte de sua política de fiscalização das leis migratórias. Ao mesmo tempo, decisões judiciais continuam discutindo quais procedimentos devem ser observados antes que essas transferências sejam realizadas.
Especialistas ligados à ONU também pediram que governos envolvidos nesses acordos revejam as operações e interrompam transferências que possam colocar os deportados em situação de risco.
A controvérsia amplia o debate sobre até onde os países podem recorrer a acordos internacionais para executar deportações e quais proteções devem ser asseguradas às pessoas afetadas antes de sua retirada dos Estados Unidos.
