Um projeto em discussão no Congresso dos Estados Unidos pretende criar um novo caminho para que milhões de imigrantes que vivem no país há pelo menos sete anos possam solicitar a residência permanente, o chamado Green Card. A proposta, no entanto, ainda não é lei e não concede legalização automática a quem já completou esse período no país.
A iniciativa, chamada “Renewing Immigration Provisions of the Immigration Act of 1929 Act”, voltou a ser defendida pelo senador democrata Alex Padilla, da Califórnia. Em julho de 2026, Padilla renovou publicamente o pedido para que o Congresso aprove a medida, apresentada anteriormente e que conta com uma proposta correspondente na Câmara dos Representantes, liderada pela deputada Zoe Lofgren, também da Califórnia.
O objetivo é atualizar uma disposição da legislação migratória conhecida como Registry, existente na Seção 249 da Immigration and Nationality Act. Atualmente, essa regra permite que determinadas pessoas solicitem residência permanente se estiverem nos Estados Unidos desde antes de 1º de janeiro de 1972, além de cumprirem outros requisitos.
Na prática, a data tornou o mecanismo praticamente inacessível para a grande maioria dos imigrantes atuais. Segundo o gabinete de Padilla, o Congresso já modificou o marco temporal do Registry quatro vezes, mas a última alteração ocorreu em 1986.
A proposta substituiria a antiga data fixa por um sistema baseado no tempo de permanência no país. Assim, uma pessoa poderia se qualificar para solicitar o status de residente permanente após viver continuamente nos Estados Unidos por pelo menos sete anos antes da apresentação do pedido.
Além disso, o período passaria a funcionar de maneira contínua, evitando que o Congresso precisasse estabelecer uma nova data de corte no futuro.
Isso, porém, não significa que todo imigrante que esteja há sete anos nos Estados Unidos receberia automaticamente um Green Card.
De acordo com a proposta divulgada pelo senador, além de comprovar o período de residência, o solicitante precisaria não possuir antecedentes criminais e cumprir os demais requisitos atualmente exigidos para elegibilidade ao Green Card. A análise do caso continuaria fazendo parte do processo migratório.
Mais de 8 milhões poderiam ser beneficiados
Segundo estimativa divulgada pelo gabinete de Padilla, a mudança poderia abrir um caminho para residência permanente para mais de 8 milhões de pessoas.
Entre os grupos potencialmente alcançados estão Dreamers, beneficiários do Temporary Protected Status (TPS), trabalhadores essenciais, filhos de portadores de vistos de longa duração e profissionais altamente qualificados, incluindo pessoas com visto H-1B que aguardam durante anos pela disponibilidade de um Green Card.
A proposta é copatrocinada no Senado por parlamentares como Dick Durbin, Cory Booker, Tammy Duckworth, Edward Markey, Chris Murphy, Bernie Sanders, Adam Schiff e Elizabeth Warren, entre outros. Mais de 30 organizações também apoiam a iniciativa, segundo o gabinete do senador.
Projeto ainda não mudou a lei
Apesar da repercussão da proposta, existe uma diferença fundamental entre apresentar um projeto e mudar a legislação migratória americana.
Neste momento, completar sete anos de residência nos Estados Unidos não cria, por si só, um novo direito ao Green Card com base nesse projeto. Para que a mudança entre em vigor, a medida precisa avançar no Congresso e ser transformada em lei.
A proposta ganha destaque em um momento de intensificação da fiscalização migratória e das deportações durante o governo do presidente Donald Trump. Padilla apresenta a atualização do Registry como uma alternativa para oferecer estabilidade migratória a pessoas que construíram suas vidas nos Estados Unidos durante muitos anos.
Caso seja aprovada, a mudança representaria uma das alterações mais significativas no Registry em décadas, transformando uma regra atualmente vinculada ao distante ano de 1972 em um mecanismo baseado no período de residência no país.
Para milhões de imigrantes, portanto, a proposta pode representar uma possibilidade futura de regularização. Por enquanto, porém, permanece apenas como projeto no Congresso e não deve ser confundida com uma nova regra migratória já disponível.
Informações oficiais sobre a proposta no site do senador Alex Padilla: https://bit.ly/45ChdH2
