Uma proposta para alterar os requisitos de contratação de policiais em Danbury, Connecticut, está provocando debate político na cidade. A medida permitiria que residentes permanentes legais e beneficiários do DACA possam se candidatar a vagas no Departamento de Polícia de Danbury mesmo sem possuir cidadania americana.
Atualmente, a cidadania dos Estados Unidos está entre os requisitos para determinados candidatos à carreira policial. A proposta pretende ampliar o grupo de pessoas elegíveis, mantendo a necessidade de cumprimento das demais exigências previstas para ingresso na corporação.
A discussão ganhou repercussão após opositores do prefeito Roberto Alves e dos democratas de Danbury criticarem publicamente a iniciativa. Para os críticos, a cidadania americana deveria continuar sendo uma condição necessária para uma função que concede poderes de polícia, incluindo a autoridade para deter e prender cidadãos.
A argumentação dos opositores é de que a exigência não representa uma posição contrária à imigração legal, mas estaria relacionada às responsabilidades e à autoridade atribuídas a um policial.
A proposta, por outro lado, abre uma discussão que já ocorre em outras partes dos Estados Unidos sobre a possibilidade de não cidadãos legalmente autorizados a viver e trabalhar no país exercerem funções policiais.
Os residentes permanentes legais — popularmente conhecidos como portadores de green card — possuem autorização para residir e trabalhar permanentemente nos Estados Unidos, embora não tenham todos os direitos reservados aos cidadãos americanos, como votar em eleições federais.
Já o DACA (Deferred Action for Childhood Arrivals) protege temporariamente determinados imigrantes que chegaram aos Estados Unidos quando crianças contra a deportação e permite que beneficiários qualificados obtenham autorização de trabalho.
Caso a mudança seja aprovada em Danbury, integrantes desses dois grupos que atendam aos critérios estabelecidos poderão disputar vagas para a polícia municipal.
Isso não significaria, entretanto, ingresso automático na corporação. Os candidatos ainda precisariam cumprir os demais requisitos profissionais, avaliações, treinamento e procedimentos exigidos para exercer a função.
Tema entra no debate político
A questão também ganhou uma dimensão partidária. Críticos relacionam a proposta às posições adotadas anteriormente pelo governo municipal e por democratas locais em relação às políticas federais de imigração e às operações do Serviço de Imigração e Controle de Alfândega dos Estados Unidos (ICE).
Em manifestações contrárias à mudança, opositores afirmam que conceder distintivo, poderes policiais e autoridade para efetuar prisões a uma pessoa que ainda não possui cidadania americana ultrapassa um limite que deveria ser preservado.
O argumento central é que a cidadania deve ter peso especial quando o Estado concede a um indivíduo poderes significativos sobre outras pessoas.
Por outro lado, propostas desse tipo têm sido defendidas em diferentes localidades como uma maneira de ampliar o número de candidatos às forças policiais, especialmente diante das dificuldades enfrentadas por alguns departamentos para recrutar novos agentes e da diversidade das comunidades atendidas.
A discussão em Danbury ocorre em uma cidade marcada por uma expressiva população imigrante, incluindo uma importante comunidade brasileira.
O debate deverá agora envolver não apenas questões relacionadas à imigração, mas também critérios de contratação, segurança pública e quais requisitos a cidade considera necessários para que uma pessoa possa exercer autoridade policial.
A eventual mudança não transformaria residentes permanentes ou beneficiários do DACA automaticamente em policiais. Ela retiraria a cidadania americana como barreira inicial para a candidatura, deixando os interessados sujeitos aos demais critérios de seleção e formação exigidos pelo departamento.
