A poucos meses das eleições legislativas de novembro, uma decisão da Suprema Corte dos Estados Unidos voltou a colocar em discussão a forma como os estados podem conferir a elegibilidade de pessoas inscritas para votar. Por 6 votos a 3, os ministros suspenderam temporariamente uma decisão judicial que impedia o governo federal de oferecer uma ferramenta ampliada para consultas sobre cidadania.
A medida envolve o SAVE, sistema administrado pelo Departamento de Segurança Interna (DHS). Originalmente, a plataforma é utilizada por órgãos públicos para confirmar informações relacionadas à situação migratória e à elegibilidade para determinados programas e serviços.
Durante o governo do presidente Donald Trump, a ferramenta passou por mudanças que ampliaram as possibilidades de consulta. Entre elas está o cruzamento de registros estaduais com informações mantidas pelo governo federal, inclusive dados relacionados à cidadania e à Previdência Social.
A administração afirma que a iniciativa pode auxiliar autoridades eleitorais a identificar possíveis registros de pessoas que não atendam ao requisito de cidadania para votar. Nos Estados Unidos, apenas cidadãos americanos podem participar das eleições federais.
A ampliação do SAVE, entretanto, enfrenta questionamentos nos tribunais. Em junho, uma juíza federal em Washington, D.C., determinou a interrupção do novo modelo. Entre as preocupações apresentadas no processo estão a proteção de informações pessoais e a possibilidade de dados incompletos ou desatualizados produzirem identificações incorretas.
Organizações ligadas à proteção do direito ao voto e à privacidade também contestam a iniciativa. Elas argumentam que eventuais falhas nos registros federais podem atingir cidadãos americanos e exigir que eleitores comprovem sua elegibilidade para permanecer nas listas eleitorais.
Com a decisão da Suprema Corte, o bloqueio determinado pela instância inferior fica suspenso enquanto o caso continua sendo analisado. Isso significa que a ordem desta semana não resolve definitivamente a discussão jurídica sobre o programa.
O alcance da medida também encontra uma limitação importante neste momento do calendário eleitoral. A legislação federal estabelece restrições a programas sistemáticos de retirada de eleitores dos cadastros durante os 90 dias que antecedem uma eleição federal.
Assim, embora o governo tenha obtido autorização temporária para utilizar a versão ampliada do SAVE, a disputa sobre os limites legais da ferramenta e a maneira como seus dados podem ser empregados pelos estados permanece aberta nos tribunais.
