Justiça mexicana dá aval a uso recreativo da maconha para 4 pessoas

Por quatro votos a um, a Primeira Sala da Suprema Corte, que decide sobre casos da Justiça civil, concedeu aval para que quatro pessoas específicas tenham a liberdade de plantar, transportar e fumar maconha em uso recreativo.

Essas pessoas são do grupo Sociedade Mexicana de Autoconsumo Responsável e Tolerante, relacionada com a ONG México Unido contra o Crime, e defendem a legalização da droga para frear a violência ligada ao narcotráfico.

A decisão só se a aplica a esses quatro indivíduos, não autoriza o comércio e não cria jurisprudência, segundo o "Excelsior". O jornal chama a sessão de "histórica" e diz que ela abre caminho para a discussão da regulação do uso de maconha no país.

Para a decisão se generalizar no país deve ser tomada em, no mínimo, cinco recursos, informa a agência Associated Press.

Em 2009, o México descriminalizou o porte de algumas drogas, incluindo a maconha, para consumo pessoal, mas manteve o cultivo como delito. Na América Latina, o Uruguai legalizou a produção e a venda de maconha em 2013, enquanto o Chile debate uma lei para despenalizar seu uso com fins medicinais e recreativos.

Governo diz respeitar

O governo mexicano disse que "respeita" a decisão da Suprema Corte, mas reiterou sua posição antidrogas ao ressaltar que esta sentença não significa a legalização da maconha.

"Nós respeitamos a sentença da corte, embora tenhamos enfoques diferentes", disse a secretária de Saúde, Mercedes Juan ao canal de televisão Foro TV.

"A decisão da Suprema Corte não significa a legalização da maconha. Apenas o amparo para que essas quatro pessoas possam consumir", ressaltou.

O presidente Enrique Peña Nieto rejeita a legalização das drogas em um país onde a luta entre os cartéis de traficantes e seus confrontos com as forças federais deixaram mais de 80 mil mortos e 25 mil desaparecidos no México desde 2006, segundo a France Presse.