Corte ordena liberação de crianças detidas pela imigração

Uma Corte Federal de Apelações determinou que o Departamento de Segurança Interna (DHS) liberem rapidamente as crianças, não seus pais, dos centros de detenção da imigração. Essas crianças foram detidas quando tentavam entrar clandestinamente e desacompanhadas nos EUA através da fronteira com o México. A Corte de Apelações do 9º Circuito em San Francisco (CA) detalharam que a longa detenção dos menores viola um precedente legal de 19 anos que na ocasião determinou a liberação rápida depois da autuação. Os advogados do Governo argumentaram que o precedente cobria somente as crianças que cruzaram a fronteira desacompanhadas de parentes adultos. Entretanto, o painel de 3 juízes determinou que as autoridades migratórias não são obrigadas a liberar os pais presos com as crianças, revertendo a decisão da Juíza Distrital Dolly Gee em 2015.

Os defensores do endurecimento das leis migratórias esperam que a nova decisão desencoraje os adultos que atravessam clandestinamente a fronteira de explorarem as crianças como forma de se livrarem da prisão nos EUA. Mark Krikorian, do Centro de Estudos Migratórios (CIS), disse que a liberação dos pais pode ter encorajado a migração de adultos acompanhados de crianças.

“Isso torna o uso de crianças muito menos atraente”, disse ele se referindo à nova decisão.

O DHS informou que mais de 23 mil famílias foram detidas nos 5 primeiros meses de 2016 em contraste com 13.400 em 2015 e 30.600 em 2014. A maior parte delas é oriunda de Honduras, El Salvador e Guatemala.

Entretanto, Melissa Crow, diretora legal do Conselho Americano de Imigração (AIC), alegou estar “um pouco desapontada” com a decisão, pois o motivo da ação judicial era proteger as crianças do tratamento desumano e injusto. A separação de crianças e seus pais ainda é considerada injustiça, acrescentou a ativista.