Publicado em 13/03/2018 as 4:00pm
Raquel Dodge diz ao STF que governo tem poder para rever decisão sobre Battisti
Governo da Itália pediu ao Brasil que reveja decisão de 2010 que rejeitou extradição do ex-ativista. Battisti foi condenado por quatro homicídios na Itália na década de 1970.
O ex-ativista italiano Cesare Battisti (Foto Nelson Antoine - Estadão Conteúdo)
A Procuradoria Geral da República (PGR) enviou manifestação ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda-feira (12) na qual afirmou que o governo pode rever a decisão sobre a extradição do ex-ativista Cesare Battisti.
No parecer, a procuradora-geral, Raquel Dodge, argumenta que, por tratar-se de medida de natureza política, a decisão é discricionária do presidente da República.
Cronologia: Entenda o caso Cesare Battisti
Condenado por quatro homicídios na Itália na década de 1970, Battisti teve a extradição pedida pelo país europeu.
À época, o STF autorizou, mas, em 2010, o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva negou a extradição, seguindo entendimento da Advocacia Geral da União (AGU).
Em setembro do ano passado, o governo italiano pediu ao Brasil que reveja a decisão.
Diante disso, a defesa de Battisti apresentou um habeas corpus, e o caso voltou a ser discutido no Supremo.
Assim como a PGR, a AGU enviou um parecer ao STF (no mês passado) no qual defendeu que o presidene da República tem competência para rever a extradição de Battisti.
'Quebra de confiança'
Em 4 de outubro do ano passado, um mês após a Itália pedir ao Brasil que reveja a decisão, Battisti foi preso em Corumbá (MS) por suposta evasão de divisas.
Segundo a Polícia Federal (PF), ele tentou entrar na Bolívia com U$ 6 mil e € 1,3 mil sem declarar.
Três dias depois Battisti foi solto e, segundo avaliou o ministro da Justiça, Torquato Jardim, o italiano "quebrou a confiança" do Brasil.
Fonte: Por Rosanne D'Agostino, TV Globo, Brasília
