Publicado em 26/04/2018 as 10:00am
Dreamers' celebram nova decisão judicial nos EUA que afasta deportação
Juiz de Washington DC classificou como ilegal decisão de encerrar Daca e deu 90 dias para que governo explique porque ele deve ser extinto. Caso não seja provado que programa é ilegal ele deverá ser reativado e aceitar novas inscrições.
Em foto de 21 de janeiro, manifestantes protestam a favor do DACA do lado de fora do Capitólio, em Washington DC (Foto AP Photo - Jose Luis Magana)
Milhares de jovens imigrantes que vivem nos Estados Unidos comemoram, nesta quarta-feira, a nova decisão judicial que abala as tentativas do governo de Donald Trump de deportá-los, ao exigir a aceitação de novas candidaturas.
O juiz John Bates, de Washington DC, classificou nesta terça-fera (25) como "ilegal" a decisão de dar fim ao Daca, programa que protege da deportação quase 700 mil jovens chegados aos Estados Unidos quando eram crianças, conhecidos como "Dreamers", e em sua ampla maioria latinos.
Bates garante que a decisão do governo foi "arbitrária" e "caprichosa" e, além de ordenar a continuação do Daca, pela primeira vez exige sua reabertura para novos candidatos.
'Grande vitória'
Eliana Fernández, uma "dreamer" de 30 anos, se emocionou muito ao saber da notícia.
"Me deu vontade de chorar. Estou muito, muito feliz", contou à AFP a equatoriana, mãe de duas crianças, que é uma das demandantes contra o governo no tribunal federal do Brooklyn, em Nova York.
Bates é o terceiro juiz a decidir contra a ordem de Trump de dar fim a esse programa implementado por seu antecessor, Barack Obama, em 2012 - que tirou da obscuridade milhares de jovens com documentação irregular. Outras duas sentenças similares foram adotadas por juízes federais da Califórnia e de Nova York.
"É uma grande vitória para nós que o terceiro juiz federal tenha dito que o encerramento do Daca foi ilegal", afirmou Fernández. "Vitórias como essas ajudam a seguir e nos dão esperanças. Espero que o Congresso veja isso e decida agir e nos dar uma solução permanente".
Sem essas decisões judiciais de San Francisco e Nova York, uma média de 122 jovens ficariam em situação irregular, ameaçados de deportação, a cada dia, de acordo com ONGs de defesa dos imigrantes.
"Essa é outra vitória legal, uma a mais para os Dreamers, rumo à Suprema Corte!", comemorou a Coligação pelos Direitos Humanos dos Imigrantes de Los Angeles (Chirla, na sigla em inglês), sugerindo que esses casos devem ir parar no tribunal máximo.
Graças ao Daca, os jovens imigrantes com documentos irregulares receberam um visto temporário de residência nos Estados Unidos e a oportunidade de se candidatar a universidades e pedir empréstimos, um número de previdência social pra trabalhar e a possibilidade de tirar carteira de motorista.
90 dias para explicar
A decisão do juiz Bates dá ao governo um prazo de 90 dias para explicar melhor por que avalia o Daca como ilegal. Se não o fizer, o memorando que deu fim ao programa em 5 de setembro de 2017 será anulado e as milhares de novas candidaturas ao Daca serão aceitas.
A sentença responde, assim, ao processo apresentado por um estudante, pela Universidade de Princeton, pela Microsoft e pela NAACP, a Associação Nacional para o Avanço das Pessoas Não-Brancas.
"Fomos muito claros de que pensamos que este é um programa ilegal, é algo que o Departamento de Justiça terá que lidar", se limitou a dizer a porta-voz da Casa Branca, Sarah Sanders, consultada sobre o tema.
O governo de Trump apelou das duas decisões anteriores em tribunais superiores, após a Suprema Corte rejeitar seu pedido de se pronunciar sobre o assunto diretamente, sem passar por tribunais de apelação.
"A corte federal lembrou ao presidente mais uma vez que ele não pode dar fim ao Daca de forma arbitrária. Nenhum presidente está acima da Constituição", garantiu, pelo Twitter, César Vargas, outro dreamer e primeiro advogado abertamente em situação irregular de Nova York.
O destino definitivo dos dreamers finalmente chegou ao Congresso, que há mais de 15 anos debate projetos de leis migratórias, mas nunca conseguiu chegar a um acordo sobre o que fazer com esses jovens, nem com os 10 milhões de pessoas com documentação irregular que vivem nos Estados Unidos.
Também nesta quarta-feira, a Suprema Corte examina o decreto anti-imigração de Trump, aplicado em janeiro de 2017, uma semana após assumir a Presidência. A última versão proíbe a entrada no território americano dos cidadãos de seis países, muçulmanos em sua maioria.
Fonte: Por France Presse
