Trump indica o juiz conservador Brett Kavanaugh para vaga na Suprema Corte

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, indicou o conservador Brett Kavanaugh para ocupar uma cadeira na Suprema Corte do país. O anúncio foi feito na noite desta segunda-feira (9), na Casa Branca, em Washington. O nome de Kavanaugh ainda depende de aprovação do Senado dos Estados Unidos.

Kavanaugh, 53 anos, era juiz da Corte de Apelações do Distrito de Columbia. O indicado vai ocupar a vaga deixada por Anthony Kennedy, que vai se aposentar.

No anúncio, Trump elogiou a "impecável qualificação" de Kavanaugh, a quem chamou de "um jurista brilhante", para o cargo.

"Não há ninguém nos Estados Unidos mais qualificado e que mereça mais do que Kavanaugh", disse Trump.

Kavanaugh agradeceu Trump pela confiança e discursou acompanhado da mulher e das filhas. "Um juiz deve interpretar a lei, e não escrevê-la", disse, em discurso.

Próximos passos

A escolha de Trump ainda não coloca Kavanaugh na cadeira antes ocupada por Kennedy. O novo juiz da Suprema Corte terá ainda uma dura batalha no Senado dos Estados Unidos para garantir a aprovação.

Isso porque Trump detém uma minúscula maioria no Senado: são 51 senadores Republicanos - do partido do presidente - contra 49 senadores democratas.

Poucos minutos depois da nomeação de Kavanaugh, o senador Chuck Schumer, líder da minoria democrata, anunciou que vai lutar para barrar o juiz indicado.

"Vou me opor [à nomeação] com tudo que eu puder", disse Schumer, acrescentando que "os direitos reprodutivos da mulher estarão nas mãos de cinco homens na Suprema Corte".

A aprovação ou rejeição de Kavanaugh deve ser decidida no Senado nos próximos dias.

Quem é Brett Kavanaugh?

O indicado por Trump manteve a tendência do presidente em selecionar nomes conservadores à Suprema Corte. Católico, Kavanaugh se formou na Universidade de Yale e ficou conhecido por manter uma interpretação originalista da legislação - ou seja, decide de acordo com o que está disposto "na letra da lei".

Kavanaugh irritou ambientalistas ao rejeitar regulações sobre emissão de gases estufa na época do governo Barack Obama no Distrito de Columbia, onde fica a capital Washington.

Ele também se tornou célebre por ser contra a recontagem dos votos na Flórida nas eleições de 2000, quando George W. Bush venceu Al Gore na disputa presidencial. A votação se notabilizou justamente porque a vitória do republicano naquele estado, por uma pequena margem, garantiu que Bush governasse o país nos quatro anos seguintes.

Kavanaugh também esteve à frente do relatório do pedido de impeachment de Bill Clinton, em 1998. Ele argumentava, à época, que o então presidente deveria ser afastado do cargo por ter mentido sobre o escândalo sexual com Monica Lewinsky.

Consolidação conservadora

A aposentadoria do juiz Anthony Kennedy deu a Donald Trump a oportunidade de consolidar um viés conservador na Suprema Corte. Como aponta o colunista do G1 Helio Gurovitz, a indicação de um juiz de perfil mais conservador que Kennedy poderá mudar a posição da Corte em casos críticos em que ele votou com a metade liberal, que incluem:

• casamento entre pessoas do mesmo sexo
• pena de morte e prisão em solitária
• ação afirmativa
• leis ambientais
• aborto

Kennedy foi indicado pelo republicano Ronald Reagan depois que o Senado recusou seu nome preferido, Robert Bork, numa batalha histórica. Seu perfil ideológico sempre foi difícil de classificar.

No tribunal liberal então liderado por William Brennan, era visto como um voto conservador. Na corte encabeçada por John Roberts, que emergiu da presidência George W. Bush, foi em diversos casos um voto pendular e decisivo. Desde 2010, Kennedy votou com a maioria em 92% dos casos (76% nos decididos por um voto) – embora sua média tenha caído para 84% no último ano, atrás de Roberts, com 87%.

Aborto e homossexualidade

Em 2016, Kennedy votou com a maioria liberal pela derrubada de leis que procuravam restringir o direito ao aborto no Texas. Neste ano, reviu sua posição tradicional contra políticas de ação afirmativa num caso envolvendo a Universidade do Texas. Mas apoiou o veto do governo Trump à entrada no país de viajantes de países específicos (quase todos de maioria muçulmana) e o direito de confeiteiros não fornecerem o bolo de casamento a um casal homossexual.

Uma nova tentativa estadual de legislar a respeito do aborto poderia ter mais sucesso com um juiz conservador. Punições duras aos criminosos, como as solitárias (que hoje abrigam algo como 100 mil americanos), teriam chance de apoio num tribunal sem Kennedy. Embora contra as solitárias, ele sempre foi um voto confiável nas decisões favoráveis à pena de morte.

Sua posição a favor do casamento gay decidiu dois casos históricos, de 2013 e 2015. “A esperança deles é não estar condenados a viver na solidão, excluídos de uma das instituições mais antigas da civilização. Pedem por dignidade igual aos olhos da lei”, escreveu. “A Constituição lhes garante tal direito.” Mesmo com um novo juiz mais conservador, é improvável que essa conquista dos homossexuais esteja ameaçada.

Meio ambiente e porte de armas

Na legislação ambiental, Kennedy foi voto decisivo num caso sobre a poluição dos rios e noutro que obrigou o governo a determinar se emissões de gases causadores do efeito estufa oferecem risco à saúde ou ao clima. Há pouca chance de que um juiz indicado por Trump não seja mais simpático às indústrias poluidoras, de petróleo ou carvão.

Em 14 dos 17 casos recentes em que seu voto definiu o resultado, Kennedy ficou com a maioria conservadora. Além de apoiar os confeiteiros e o veto aos viajantes, aprovou o redesenho de distritos eleitorais texanos, ainda que por critérios interpretados como raciais.

Votou também pelo direito individual ao porte de armas, pelo enfraquecimento das limitações à identificação dos eleitores (impondo uma restrição indireta ao voto de negros e latinos) e contra qualquer limite ao financiamento privado de campanhas eleitorais, em nome do direito à liberdade de expressão. Nenhuma dessas decisões mudaria com um novo juiz de perfil conservador.

Veja quem são os atuais juízes da Suprema Corte americana:

Anthony Kennedy

Na Suprema Corte desde fevereiro de 1988, californiano de uma família de juristas, frequentou a Universidade de Stanford e a London School of Economics antes de assumir o escritório de seu pai. Após trabalhar com o então governador da Califórnia, Ronald Reagan, foi indicado, aos 39 anos, como o mais jovem juiz num tribunal de apelação federal no país na época. Inicialmente preterido para uma nomeação do Supremo Tribunal, Reagan o indicou novamente para ele depois que seu primeiro candidato, Robert Bork, foi rejeitado pelo Senado.

Como informa a rede britânica BBC, Kennedy, que agora se aposenta, foi várias vezes o voto decisivo da Suprema Corte, dando o voto de 5 a 4, e votou com a esquerda em algumas ocasiões, como no caso do casamento gay. O princípio de Kennedy para muitas dessas decisões foi se as leis permitem a "dignidade".

Kennedy considerou o Ato de Defesa do Casamento (Doma), uma lei que proíbe o reconhecimento de casamentos entre pessoas do mesmo sexo, inconstitucional, apontando que seu “objetivo principal é impor a desigualdade” e “diz aos casais [homossexuais] e a todo o mundo que seus casamentos válidos são indignos do reconhecimento federal (...) E isso humilha dezenas de milhares de pessoas e de crianças sendo criadas por casais do mesmo sexo".

John Roberts

No tribunal desde setembro de 2005, Roberts nasceu em Nova York e foi criado em Indiana, Frequentou um internato na adolescência, mas também passou verões trabalhando em uma siderúrgica. Depois de cogitar se tornar um historiador em Harvard, foi para a faculdade de direito e passou a trabalhar para um juiz.

Passou muitos anos como advogado no governo Reagan e depois trabalhou num escritório privado, servindo como um dos vários conselheiros legais de George W. Bush no caso da recontagem presidencial da Flórida.

Conservador, Roberts é o terceiro mais novo presidente da Suprema Corte, confirmado aos 50 anos de idade. O mandato do ano passado viu mais da metade de seus casos decididos por unanimidade, algo que muitos observadores da corte citam como o resultado do desejo de Roberts de promover acordos entre os magistrados através de decisões mais restritas.

Ele também relatou, de maneira notável, a votação de 5 a 4 que derrubou um grande desafio à lei de saúde do presidente Barack Obama, o Obamacare. Ele dá sinais de não querer grandes oscilações, exceto em áreas que ele sente muito fortemente, como o papel do governo em questões raciais, a relação de financiamento de campanha para a liberdade de expressão e a estrutura da Constituição. Ele também se noabilizou ao procurar manter o decoro no banco durante os argumentos orais.

Elena Kagan

Juíza da Suprema Corte desde agosto de 2010, cresceu em Nova York e é de origem judaica. Depois da faculdade de direito em Harvard, ela trabalhou com o juiz Thurgood Marshall e foi a primeira reitora da Harvard Law School. Também foi brevemente procuradora-geral dos Estados Unidos, ou seja, a principal representante do governo federal na Suprema Corte dos EUA, antes de ser nomeada pelo então presidente Barack Obama para a Suprema Corte.

Kagan é a primeira integrante da casa em décadas a não ter servido anteriormente como juiza. Ela faz parte da “ala esquerda” da corte, mas foi relatora de muitas decisões recentes unânimes ou quase unânimes. Sua escrita é muitas vezes fácil para um leigo entender, sem sacrificar a análise jurídica, e ela é uma questionadora agressiva durante as sustentações orais.

Sonia Sotomayor

Juíza na suprema corte desde agosto de 2009, ela nasceu de pais porto-riquenhos no Bronx. Como estudante da Universidade de Princeton, ela lutou pela admissão de mais professores e alunos latinos naquela universidade. Foi promotora em Nova York e mais tarde foi nomeada para o Segundo Tribunal de Apelações.

Sotomayor tem sido uma das juízas em maior evidência dentre os colegas da corte. Seu livro de memórias aparece na lista de best-sellers do New York Times e ela até apareceu duas vezes no programa Vila Sésamo.

Ao discordar de uma decisão por 5 a 3 num caso envolvendo a proibição de políticas de ação afirmativa, Sotomayor argumentou diretamente contra os juízes conservadores sobre como o tribunal deveria tratar os desafios às leis raciais. "A raça importa. A raça é importante em parte devido à longa história das minorias raciais" tendo negado o acesso ao processo político, disse, na ocasião.

Samuel Alito

Membro da Suprema Corte desde janeiro de 2006, Alito cresceu em Nova Jersey em uma família de imigrantes italianos. Enquanto estava na Universidade de Princeton, participou de grupos conservadores e libertários, bem como no Corpo de Treinamento de Oficiais de Reserva do Exército.

Depois de fazer a faculdade de direito de Yale, foi promotor em Nova Jersey e serviu na administração Reagan, no Departamento de Justiça, inclusive como assistente do advogado-geral, onde chegou a debater perante a Suprema Corte. Segundo informações da BBC, o presidente George H W Bush nomeou-o para o Terceiro Tribunal de Apelações em 1990, onde permaneceu até sua indicação para a Suprema Corte.

Alito é conservador e nem sempre é falante em sustentações orais, mas suas perguntas são nítidas, com o objetivo de separar a lógica de um argumento. Tem sido apontado como "pró-governo" em casos criminais, e mostrou menos disposição do que seus colegas conservadores para proteger a liberdade de expressão nos casos em que ela é preconceituosa ou incitadora de ódio.

Alito votou com a maioria num caso trabalhista em que o tribunal decidiu que sindicatos não poderiam cobrar honorários de trabalhadores de saúde em Illinois que não quisessem se filiar, apesar de estarem cobertos por acordos coletivos. "Se aceitássemos o argumento de Illinois", aprovaríamos uma violação sem precedentes do princípio fundamental de que, exceto talvez nas mais raras circunstâncias, nenhuma pessoa neste país pode ser compelida a subsidiar a fala de um terceiro que ele ou ela não deseja apoiar”.

Stephen Breyer

Na Suprema Corte desde agosto de 1994, cresceu em San Francisco com um pai advogado e uma mãe militante política ativa, e é considerado da ala mais liberal do tribunal. Frequentou a Universidade de Stanford e depois a escola de direito de Harvard. Depois de trabalhar com o juiz Arthur Goldberg, ele entrou para o governo, trabalhando como advogado em vários cargos no Congresso, inclusive como promotor especial assistente na investigação do caso Watergate. Passou um longo período de tempo no Primeiro Circuito da Corte de Apelações e foi considerado para uma indicação ao Supremo Tribunal em 1991, mas não chegou a ser indicado naquele ano. O então presidente Bill Clinton apontou Breyer em 1994.

Breyer acredita que o tribunal precisa considerar a história das leis, a opinião do Congresso e as conseqüências de suas decisões. Ele formula questões hipotéticas na tentativa de aproximar as opiniões dos demais membros do tribunal. Foi o que fez por exemplo ao relatar uma decisão que resultou em 9 votos a 0 num caso sobre o poder do presidente de nomear juízes e outras autoridades durante os recessos do Senado. Conservadores e liberais concordaram em votar contra o presidente, mesmo não concordando com todos os detalhes.

Ruth Bader Ginsburg

Outra nova-iorquina, ela é juíza da Suprema Corte desde 1993. Estudou em Cornell, Columbia e Harvard. De perfil mais liberal, como advogada e professora, se concentrou na área do direito das mulheres, começando o primeiro jornal de direito focado no tema e atuando em seis casos a respeito perante a Suprema Corte. Foi confirmada para o tribunal federal de apelações do Distrito de Columbia em 1980 e, 13 anos depois, foi nomeada pelo presidente Bill Clinton para a Suprema Corte.

Clarence Thomas

Juiz da Suprema Corte desde outubro de 1991, nasceu em uma pequena cidade na Geórgia e esteve num seminário por algum tempo, estundando em seguida no Holy Cross College e na escola de direito de Yale. Trabalhou no governo de Missouri e em Washington antes de ser nomeado presidente da Comissão de Oportunidades Iguais de Trabalho, uma agência que responde a reivindicações de discriminação no local de trabalho. Depois de uma audiência de confirmação contundente, na qual uma ex-funcionária o acusou de assédio sexual, Thomas foi aprovado para a Suprema Corte, com apenas 43 anos. Apesar da origem afro-americana, este conservador é considerado um “desconfiado” das políticas de ação afirmativa.

Neil Gorsuch

Membro da Suprema Corte desde abril de 2017, quando tinha apenas 49 anos, este nativo do Colorado estudou em Harvard e Oxford. Antes, foi indicado ao 10º Circuito de Apelações dos EUA em 2006 pelo então presidente George W. Bush. Iniciou sua carreira trabalhando com os juízes da Suprema Corte Byron White e Anthony Kennedy, e também atuou num escritório privado em Washington por uma década, além de servir como assistente adjunto da Procuradoria Geral no Departamento de Justiça sob o governo Bush.

Gorsuch sucedeu o falecido juiz da Suprema Corte Antonin Scalia e é considerado pelos conservadores como alguém que tem uma interpretação igualmente estrita da lei. Em seu primeiro ano na corte, ele consolidou a vantagem conservadora de 5 a 4, e isso foi visto em uma série de decisões sobre questões como o veto à entrada de imigrantes de Trump, taxas sindicais e o chamado “gerrymandering”, a manipulação de distritos eleitorais para favorecer determinado partido, como nota a rede BBC.

Fonte: Por G1