Orçamento de Trump prevê aumento das tarifas para imigrantes legais

A proposta de orçamento do Presidente Donald Trump para 2020 pede bilhões de dólares para “terminar” a construção de 722 milhas de muro ao longo da fronteira EUA-México. Incluída no resumo do orçamento está uma proposta para que os imigrantes legais ajudem a pagar por isso.

Uma “folha de dados” orçamentária sobre segurança de fronteira, divulgada como parte da proposta do governo Trump no dia 11, sugere a adição de 10% de sobretaxa às tarifas cobradas por serviços migratórios para fins de “redução do déficit”.

Embora a sobretaxa não seja mencionada no breve resumo do Departamento de Segurança Interna (DHS) no documento orçamentário principal, as tabelas no final do documento incluem uma cláusula para “estabelecer uma sobretaxa nos serviços de imigração”. Calcula-se que tal “sobretaxa” gere US$ 466 milhões ao governo em 2020 e cerca de US$ 5 bilhões nos próximos 10 anos.

As taxas de imigração que os imigrantes pagam quando solicitam ou renovam o status legal temporário, o status legal permanente (green card) ou a cidadania já financiam a maior parte do orçamento do Departamento de Serviços de Cidadania e Imigração (USCIS), ou seja, a  agência que processa a maioria dos serviços de imigração. O que Trump está propondo é diferente: Fazer os imigrantes pagarem mais dinheiro para que o resto do governo possa gastar mais.

Na verdade, meio bilhão de dólares por ano não ajuda muito a quitar o déficit crescente calculado em US$ 900 bilhões, que disparou depois que o governo federal aprovou uma lei de corte de impostos em 2017 e não reduziu os gastos. Entretanto, para os imigrantes que já pagam centenas de dólares por uma aplicação e que muitas vezes precisam registrar vários pedidos, renovar seu status de imigração, aplicar para o green card ou cidadania, o aumento torna-se um custo adicional.

O folheto informativo do orçamento justifica a proposta dizendo que “aqueles que se mudam para os EUA se beneficiam significativamente das oportunidades da nação”. O DHS ainda não divulgou seus próprios documentos orçamentários para 2020. Em geral, o orçamento do presidente é uma espécie de documento simbólico, pois o Congresso é responsável por apropriar fundos para o poder executivo, portanto, não concede à Casa Branca o que ela quer, mesmo quando o Senado e a Câmara dos Deputados são controlados pelo mesmo partido. Entretanto, a proposta de “sobretaxa de serviços de imigração”, embora seja vaga, é diferente, pois o USCIS não precisa de autorização do Congresso para aumentar suas tarifas. Para isso, basta redigir um regulamento. O público pode comentar a proposta antes de finalizar, mas o governo não precisa fazer alterações apenas porque o público não gosta delas.

As taxas atuais datam de um regulamento de 2016 emitido pelo presidente Barack Obama. Espera-se que a administração Trump realize sua própria regulamentação de taxas num futuro próximo. Provavelmente, ele não passará por todo o processo de regulamentação de 7 meses, como teria de fazer para que a “sobretaxa de serviços de imigração” estivesse em vigor até o início do ano fiscal de 2020.

Fonte: Redação Braziliantimes