Governador de Massachusetts estende moratória e despejos estão proibidos até 17 de outubro

O Governador de Massachusetts, Charlie Baker, estendeu a medida que impede despejos e execuções hipotecárias por dois meses, à luz dos níveis históricos de desemprego durante a pandemia do novo coronavírus.

A moratória, originalmente prevista para expirar em 18 de agosto, agora permanece em vigor até 17 de outubro e põe uma pausa em casos de despejo "não essenciais" contra inquilinos residenciais e pequenas empresas devido ao COVID-19. Isso inclui despejos sem causa, aqueles por não pagamento de aluguel, aqueles que são frutos de uma execução hipotecária.

Só é aceito processo de despejo mediante alegações de atividade criminosa ou violações de arrendamento que ameacem a segurança pública.

Acredita-se que a moratória tenha suspendido milhares de processos de despejo, mas os administradores dos Tribunais da Habitação estimaram que poderiam ser inundados com 20.000 casos assim que ela expirasse, em agosto.

"Estou confiante de que essa ação, juntamente com a assistência federal, ajudou a retardar a disseminação do COVID-19, minimizando o impacto, até o momento, sobre famílias vulneráveis ​​e em nosso mercado imobiliário", escreveu o governador republicano em carta ao presidente da Câmara, Robert DeLeo e a presidente do Senado, Karen Spilka. "A extensão que estou declarando hoje (terça-feira, dia 21) proporcionará aos moradores uma segurança habitacional contínua, à medida que as empresas reabrem com cautela e mais pessoas retornam ao trabalho e, coletivamente, avançamos em direção a um novo normal”.

 A moratória não significa que inquilinos ou proprietários de imóveis não precisem parar de pagar aluguel ou hipotecas, mas evitam que sejam removidos à força durante a pandemia, exceto em certos casos em que um inquilino violou a lei.

A medida também impede que os proprietários imponham multas pelo aluguel atrasado ou alertem uma agência de crédito se o inquilino não puder pagar por causa do COVID-19.

A moratória também interrompe as execuções hipotecárias residenciais. A lei exige que os credores aprovem uma tolerância solicitada de até seis meses se um proprietário estiver enfrentando dificuldades devido a pandemia.

Sob a lei de moratória aprovada na primavera, o governador tem autoridade para estendê-la. Baker anunciou um programa de US $ 20 milhões para assistência em aluguel e hipoteca, bem como um programa de US $ 19,6 milhões para ajudar a financiar a prevenção de desabrigados, assistência alimentar e treinamento profissional. Isso além dos US $ 18 milhões disponíveis no programa estadual de cuidados com desabrigados da Assistência Residencial para Famílias em Transição, que também pode ser usado para pagamentos de aluguel ou hipoteca.
No entanto, quando se tratava de estender a moratória atual, Baker não indicou que medidas ele tomaria antes de anunciar a extensão. Quando perguntado sobre a data de vencimento, na semana passada, ele disse que "reconhecia e entendia que precisava tomar uma decisão sobre isso em breve".

Durante a extensão, Baker disse que seu governo procurará recursos federais e estaduais para ajudar inquilinos de baixa renda e proprietários de casas que lutam pelos seus pagamentos. Ele também planeja trabalhar com administradores de tribunais e outros para potencialmente oferecer programas que ajudem os inquilinos que enfrentarão ações de despejo assim que a moratória terminar.

"A comunidade e os grupos de habitação da Coalizão Homes For All estão satisfeitos pelo fato do governador ouvir as vozes de inquilinos e proprietários de casas e organizações comunitárias", disse Lewis Finfer, co-diretor da Massachusetts Communities Action Network, em comunicado.

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Fonte: Redação - Brazilian Times.