Flórida altera silenciosamente requisitos para conceder carteira de motorista para imigrantes

Dezenas de milhares de imigrantes indocumentados que conseguiram dirigir legalmente na Flórida podem não conseguir obter a carteira de motorista novamente depois que o estado alterou, silenciosamente, as exigências de identificação para obter as licenças.

Em meados de maio, o Departamento de Segurança Rodoviária e Veículos a Motor do estado reforçou os requisitos de documentos que imigrantes devem fornecer para obter sua carteira de motorista. Estas mudanças tornaram quase impossível para as pessoas que estão no processo de deportação dirigirem legalmente - algo que elas conseguiam fazer antes, de acordo com documentos internos obtidos por o Miami Herald.

Antes de 11 de maio, as pessoas com audiências pendentes de deportação podiam obter uma carteira de motorista, desde que tivessem um documento judicial provando que tinham uma data futura para a audiência. Agora, ao solicitar ou renovar uma licença - que para os imigrantes pode ser válida de um a quatro anos - eles precisam apresentar um passaporte válido e um formulário I-94, o documento federal que comprova que eles entraram legalmente nos EUA.

Embora o Escritório Executivo de Revisão da Imigração (EOIR, sigla em inglês), uma sub-agência do Departamento de Justiça dos EUA cuja principal função é conduzir processos de deportação nos tribunais de imigração, não mantenha dados de quantas pessoas entram no país legalmente ou ilegalmente, advogados e especialistas dizem que a maioria de seus clientes entraram no país "sem inspeção" - sem fazer check-in em um posto de entrada.

Em junho de 2020, havia pelo menos 120.000 pessoas em processo de deportação na Flórida e mais de 1,2 milhão em todo o país, de acordo com dados do governo. Atualmente, não há dados sobre quantas dessas pessoas não têm licença. Os processos de deportação quase sempre se prolongam por anos e, em alguns casos, podem demorar até uma década.

"O novo requisito mostra que o governo está alienando aqueles que estão em processo de deportação", disse Elizabeth Ricci, que é a ligação com o DMV para o capítulo da Flórida Central da Associação Americana de Advogados de Imigração.

“Normalmente, se você estivesse em deportação na Flórida, poderia obter uma licença sem problemas, desde que tivesse uma data de audiência marcada. No entanto, agora o governo está discriminando toda uma categoria,” afirmou Ricci, que é especialista em leis de imigração. “Os documentos que eles estão solicitando são proibitivos”.

Ela destacou que "a maioria das pessoas em processo de deportação não entrou no país legalmente e é por isso que estão em processo de remoção".

A mudança abrupta da “tabela de documentos aceitáveis” da DMV chega no momento em que o governo Trump continua seus esforços para limitar severamente a imigração durante uma pandemia global de saúde.

Algumas outras mudanças que ocorreram desde fevereiro incluem regras mais rígidas sobre quais documentos serão aceitos pelos detentores de TPS, DREAMERS, refugiados e cubanos ao solicitarem a identificação em escritórios de licenciamento locais.

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Fonte: Redação - Brazilian Times.