Juiz decide que filha de um casal gay nascida na Inglaterra é uma cidadão dos EUA

Um juiz federal de Atlanta determinou que a filha de um casal homossexual, casado na Geórgia, que nasceu de barriga de aluguel na Inglaterra, é uma cidadã dos Estados Unidos desde o seu nascimento e ordenou que o Departamento de Estado emita um passaporte para ela.

O juiz Michael Brown escreveu em uma ordem emitida no dia 28 que a menina não é obrigada a ter parentesco biológico com ambos os pais cidadãos dos EUA para serem elegíveis para a Cidadania. “Estamos muito aliviados que o tribunal reconheceu nossa filha, Simone, como uma cidadã deste país", disse Mize em um comunicado. “Quando trouxemos ela a este mundo, como pais casados ​​e do mesmo sexo, nunca imaginamos que nosso próprio governo desrespeitaria nossa família e se recusaria a reconhecer nossa filha como uma cidadã americana”, continuou.

O Departamento de Estado, que apelou de ordens semelhantes em outros casos, está ciente da decisão e a está revisando com o Departamento de Justiça, de acordo com informações de um porta-voz da agência.

Derek Mize e Jonathan Gregg entraram com uma ação em julho de 2019 depois que o Departamento de Estado se recusou a reconhecer sua filha como cidadã dos EUA. Simone nasceu em julho de 2018, três anos depois do casamento do casal.

Mize e Gregg são cidadãos estadunidenses e estão listados como pais da menina na certidão de nascimento, mas o Departamento de Estado a tratou como se ela tivesse nascido fora do casamento, uma vez que apenas um deles possui vínculo biológico com ela, o que desencadeou condições adicionais para o reconhecimento da cidadania.

A política do Departamento de Estado trata os casais do mesmo sexo como se seus casamentos não existissem, tratando-os de forma diferente dos casais heterossexuais, e isso é violação da lei e da Constituição, afirma o processo.

Mize nasceu e foi criado no Mississippi, enquanto Gregg nasceu em Londres, com mãe estadunidense e pai britânico. Ele foi criado em terras londrinas com dupla cidadania.

O casal se conheceu em 2014, em New York, se casou em 2015 e se mudou para a Geórgia em 2017.

Uma amiga próxima, na Inglaterra, concordou em ser a barriga de aluguel e os dois homens estavam presentes no nascimento de Simone. A família voltou para casa em Decatur, nos arredores de Atlanta, alguns meses depois. Foi quando eles tentaram obter um Número da Previdência Social para listar a menina como dependente ao preencherem seus impostos em 2019 que eles tiveram problemas.

Como ela é filha de dois homens e tem parentesco biológico com apenas um, o Departamento de Estado a tratou como se ela tivesse nascido "fora do casamento". E porque Gregg, o pai biológico, não viveu nos EUA por cinco anos antes do nascimento de Simone, o Departamento de Estado determinou que ela não era cidadã norte-americana.

“Este é o segundo tribunal federal neste verão a decidir contra a política do Departamento de Estado de tratar filhos de pais casados, do mesmo sexo, como ‘filhos nascidos fora do casamento’ e sem direito à cidadania dos", disse o advogado Omar Gonzalez-Pagan, da Lambda Legal, que abriu o processo.

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Fonte: Redação - Brazilian Times.