Estudo revela que proprietários descumprem a lei e despejam seus inquilinos em Massachusetts

Massachusetts teve uma das mais fortes proteções aos inquilinos do país durante a moratória de despejo federal da Lei CARES, com milhares suspensos no tribunal estadual e um bloqueio na abertura da maioria dos novos casos.

Mas uma investigação de dois meses das moratórias federais e estaduais por estudantes de jornalismo da Boston University, em colaboração com o Howard Center for Investigative Journalism, encontrou brechas nas salvaguardas contra estes despejos, que surgiram logo depois que as leis entraram em vigor.

Pelo menos 70 casos de despejo ilegal foram movidos no Tribunal de Habitação de Massachusetts nesta primavera, incluindo 50 que violaram a proibição nacional que impedia o deslocamento de locatários na maioria das propriedades subsidiadas pelo governo federal. Alguns inquilinos estavam com apenas algumas centenas de dólares em atraso, viviam nas áreas mais pobres da comunidade e quase todos não tinham advogados, de acordo com os registros do tribunal.

A moratória federal, em vigor de 27 de março a 24 de julho, impedia os proprietários de moverem ações de despejo contra inquilinos por falta de pagamento de aluguel. Embora os casos de Massachusetts, que violavam a lei federal, tenham sido retirados depois que o gabinete da Procuradora-geral Maura Healey enviou cartas a cinco advogados que entraram com os casos, o dano aos inquilinos já tinha acontecido.

Norieliz DeJesus, um ativista de habitação da organização sem fins lucrativos Chelsea Collaborative Inc., disse que os casos, mesmo se indeferidos, podem prejudicar o crédito dos inquilinos a ponto de ser difícil obter futuros empréstimos para bens essenciais como carros ou educação. "É uma marca horrível. Causa um grande dano às famílias", disse.

Além dos registros de despejo federal ilegal, a investigação constatou.

De acordo com um estudo realizado pelos jornalistas, pelo menos 22 casos de despejo ilegal movidos no Tribunal de Habitação foram retirados a pedido do Gabinete da Procurador-Geral por violar a lei estadual de proteção ao consumidor.

Alguns proprietários usam suas próprias técnicas de despejo para assustar os inquilinos e fazê-los pagar ou sair - ameaçando mudar as fechaduras ou alertar a polícia ou funcionários da imigração.

Os proprietários entraram com processos de despejo "não essenciais", nos quais os inquilinos são protegidos, como "essenciais". O escritório de Healey está monitorando 86 casos arquivados como essenciais desde 20 de abril para garantir que atendam aos requisitos da lei, que exige motivos de saúde e segurança para aceitar o despejo.

Os proprietários se recusaram a aceitar cheques de assistência governamental para aluguel, mas estão exigindo dinheiro dos inquilinos.

A porta-voz do Supremo Tribunal Judicial, Erika Gully-Santiago, disse em um e-mail que ninguém do Tribunal Habitacional estava disponível comentar o caso.

Em abril, o escritório de Healey enviou cartas aos advogados sugerindo que outras ações legais poderiam acontecer se eles continuassem a abrir processos de despejo, violando a proibição federal.

Jeffrey Turk, advogado de Braintree, que recebeu uma das cartas, disse que os casos em questão foram arquivados antes da Lei CARES entrar em vigor. "Mesmo que eu não ache que a lei se aplique a eles, já tínhamos começado o processo de despejo antes da carta da Procurador-geral", disse.

Os registros do Tribunal de Habitação mostram que Turk entrou com ações em nome dos proprietários da Georgetowne Homes One LLC, Georgetowne Homes Two LLC e o YMCA da Grande Boston em 30 e 31 de março - após a Lei CARES entrar em vigor. "Minha esperança é que eles sigam tanto a determinação da lei quanto o espírito da lei, que é realmente garantir que as pessoas não fiquem desabrigadas durante a crise”, disse Healey sobre os advogados.

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Fonte: Redação - Brazilian Times.