Ligar para o 911 com alegação falsa pode terminar em prisão em NJ

Ligar para o número de emergência 911 para assediar alguém por causa de sua raça em New Jersey agora pode resultar em prisão por vários anos. O governador Phil Murphy assinou um projeto de lei (A1906) na noite de segunda-feira (7) tornando crime ligar para o 911 apenas para intimidar alguém por causa de sua etnia, religião ou gênero, entre outras categorias. Os infratores podem pegar até 5 anos de prisão e multas de até US$ 15 mil.

Contatar a polícia “como uma tática de intimidação contra pessoas de cor é uma forma de discriminação inaceitável e repulsiva”, disse Murphy em um comunicado. Ele acrescentou que “coloca as vítimas em uma situação potencialmente perigosa”, ao mesmo tempo que erode a confiança entre policiais e comunidades".

A nova lei entrou em vigor imediatamente.

A assinatura de Murphy ocorreu um pouco mais de três meses depois que uma mulher branca foi filmada no Central Park, em Manhattan (NY), acionando a polícia contra um observador de pássaros negro que pediu a ela para prender seu cachorro na coleira. Ela inicialmente alegou às autoridades que o homem a estivesse "ameaçando", entretanto, mais tarde ela se desculpou por suas "suposições falsas" e foi acusada de preencher um relatório policial (BO) falso.

A lei de New Jersey também torna o preenchimento de um relatório policial falso uma forma de "intimidação tendenciosa", que geralmente acarreta a ameaça de 1 ano e meio atrás das grades e uma multa de até US$ 10 mil.

O procurador-geral do estado, Gurbir Grewal, disse em um comunicado que um telefonema falso "interfere com os operadores de emergência do 911 que tentam salvar vidas". Os legisladores elogiaram a proposta, dizendo que era mais uma resposta aos protestos recentes contra a brutalidade policial e o racismo sistêmico.

Em uma nota oficial, legisladores disseram que as multas pagas pelos infratores podem reduzir os custos de novos processos, mas concluíram que os números exatos são impossíveis de calcular. No início do verão, os legisladores de Nova York também aprovaram um projeto de lei que torna mais fácil, segundo a lei de direitos civis, processar alguém que contata a polícia "sem motivo" por causa da raça de alguém.

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