Boston marca “Dia da Constituição e da Cidadania nos EUA” liberando o Amicus brief contra aumento de taxas do departamento de imigração

Este ano, o prefeito Martin J. Walsh está marcando o Dia da Constituição e da Cidadania dos EUA com o anúncio de que a cidade de Boston, juntamente com 33 cidades e condados norte-americanos e com a Conferência de Prefeitos dos Estados Unidos (United States Conference of Mayors, USCM) e o Conselho de Planejamento da Área Metropolitana (Metropolitan Area Planning Council, MAPC), registrou um resumo do Amicus Curiae no processo da Project Citizenship contra o Departamento de Segurança Interna (Department of Homeland Security, DHS). O processo segue uma nova política do Serviço de Cidadania e Imigração dos Estados Unidos (United States Citizenship and Immigration Services, USCIS), que tornaria a solicitação de naturalização, bem como outros status e benefícios, mais custosa para os residentes dos EUA.

A partir de 2 de outubro, o USCIS estará praticamente dobrando o custo do pedido de naturalização de US$ 725 para US$ 1.200 e eliminando a isenção de taxas para quase todos os residentes de baixa renda. O USCIS também estará aumentando a taxa de solicitação de residência permanente (green card) e implementará uma taxa de solicitação de asilo, tornando os Estados Unidos um dos quatro países a fazer isso.

A cidade de Boston está pedindo ao tribunal federal que impeça a entrada em vigor desta nova regra.

 “Esses aumentos de taxas vão contra os valores nos quais a América foi fundada”, disse o prefeito Walsh. “As pessoas vêm para os EUA em busca de uma vida melhor para si mesmas e suas famílias, quer isso tenha sido 400 anos atrás ou ontem. Esta nova regra cria um teste de riqueza para ser um cidadão americano, e a cidadania não deve ser reservada para aqueles que possam pagá-la.”

Existem cerca de nove milhões de pessoas nos EUA elegíveis para a cidadania, mais de 30.000 delas estão em Boston. A cidade tem investido em assistência para naturalização desde o primeiro ano de mandato do prefeito em 2014. Todos os anos, Boston celebra o Dia da Constituição em 17 de setembro em parceria com a Project Citizenship para sediar o maior workshop anual de cidadania na Nova Inglaterra, quando mais de 400 voluntários da comunidade, estudantes de direito e advogados voluntários ajudam centenas de pessoas a conquistar seus pedidos de cidadania gratuitamente. Até o momento, a cidade tem ajudado 1.815 a se tornarem cidadãos e, só no ano passado, 59% dos candidatos se qualificaram para a isenção de taxas de baixa renda.

O resumo do Amicus Curiae destaca como os governos locais têm investido no apoio ao processo de naturalização, como os cidadãos naturalizados se beneficiam do apoio e como a naturalização aumenta a saúde cívica e econômica e a resiliência das comunidades locais para todos os residentes. O resumo argumenta que esses aumentos de taxas enviam uma mensagem aos residentes permanentes legais de baixa renda de que a plena participação cívica é reservada apenas para aqueles que podem pagá-la.

 “Ser americano não é sobre quanto dinheiro você tem ou sobre a cor da sua pele”, disse o prefeito. “Ser americano é assumir um compromisso com este país, escolher viver em nossas comunidades e desfrutar dos direitos e liberdades prometidos na Declaração de Independência e em nossa Constituição”.

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Fonte: Redação - Brazilian Times.