Tribunais afirmam que presidente Trump não pode usar fundos militares para a construção do muro na fronteira

Um tribunal federal de apelações decidiu na sexta-feira, dia 09, que o uso do poder de emergência pelo presidente Donald Trump para construir um muro na fronteira prometido com fundos militares é ilegal. Isso é um golpe nas promessas de campanha feitas pelo republicano.

A decisão de 2 a 1, do 9º Tribunal de Apelações do Circuito dos Estados Unidos, chega com US $ 3,6 bilhões previstos para a liberação de cerca de uma dúzia de projetos para a construção do muro, incluindo dois nas áreas de Laredo e El Paso, no Texas.

O dinheiro foi desviado de fundos dedicados à construção militar depois que o presidente declarou emergência nacional em fevereiro de 2019 para acessá-los. Os projetos no Texas teriam coberto mais de 60 milhas de mjro, de acordo com a American Civil Liberties Union (ACLU).

“Os tribunais confirmaram mais uma vez o que todos sabem: a falsa ‘emergência nacional’ de Trump foi apenas outro pretexto para almejar imigrantes e comunidades fronteiriças”, disse Dror Ladin, advogado sênior do Projeto de Segurança Nacional da ACLU. “Já passou da hora de Trump finalmente desistir de tentar invadir o orçamento federal para promover o seu projeto ilegal e inútil”.

O processo Sierra Club contra Trump foi aberto no ano passado pela ACLU em nome do Sierra Club e da Southern Border Communities Coalition. A decisão de sexta-feira, dia 09, mantém uma decisão de 2019 que interrompeu a construção. Mas essa ordem foi suspensa, de acordo com Gloria Smith, a advogada-gerente do Sierra Club.

“O tribunal distrital foi muito cuidadoso e foi em frente e concedeu uma liminar e depois suspendeu sua própria liminar até uma resolução completa do caso”, disse ela. “Então a suspensão acabou, a liminar voltou a vigorar, o que significa que não haverá construção”.

A declaração de emergência de Trump veio depois que o Congresso dos EUA alocou cerca de US $ 1,4 bilhão em um projeto de lei de orçamento de 2019 para a construção do muro. Mas o presidente recusou a quantia depois de solicitar quase US $ 6 bilhões para o esforço. O Congresso tentou duas vezes impedir a declaração nacional de emergência, mas o presidente vetou os dois esforços.

A decisão de sexta-feira, dia 09, ocorre em um momento em que o governo Trump está em um esforço para acelerar a construção de muros na fronteira sul antes da eleição de 3 de novembro. A construção aumentou para cerca de 2 milhas por dia, quase o dobro da taxa diária desde o início de 2020.

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Fonte: Redação Brazilian Times