Biden envia projeto da Reforma Imigratória para o Congresso

O presidente Joe Biden pretende fazer uma ampla revisão das leis de imigração dos Estados Unidos, incluindo oferecer um caminho de oito anos para a cidadania para imigrantes sem status legal e uma expansão das admissões de refugiados, juntamente com um plano de fiscalização que implanta tecnologia para patrulhar a fronteira.

Como ele havia se comprometido durante a sua campanha, logo após assumir o cargo, nesta quarta-feira, dia 20, enviou ao Congresso o seu projeto de lei para promover uma reforma imigratória ampla e abrangente. A proposta, chamada de “The US Citizenship Act” defende entre outros pontos a legalização dos 11 milhões de imigrantes que vivem ilegalmente no país.

PONTOS DE DESTAQUE NA PROPOSTA:

- Poderão aplicar todos os imigrantes que chegaram aos EUA até o dia 1º de janeiro de 2021. Eles receberão um status legal de cinco anos;

- Os imigrantes que foram deportados de maneira injusta pelo governo Trump terçao a chance de solicitar a legalização, mas seguindo duas exigências: o secretário de Departamento de Segurança Interna (DHS, sigla em inglês) tem que aprovar e os imigrantes precisam provar que viveram nos EUA por no mínimo três anos;

- Durante o status legal de cinco anos, os imigrantes terão direito a obter um Social Security, Autorização de Trabalho e carteira de motorista emitida pelo estado em que residem;

- Um dos pontos que mais chamou atenção é que os imigrantes poderão viajar ao seu país de origem durante o período de cinco anos, com a garantia de que não terá problemas para voltar aos EUA;

- Os beneficiários pelo Deferred Action for Childhood Arrivals (DACA), trabalhadores de fazenda e os imigrantes que possuam o Status de Proteção Temporária (TPS, sigla em inglês) terão o direito de aplicar para o green card imediatamente, caso cumpram algumas exigências;

- Os 11 milhões de imigrantes que ficarão em status legal por cinco anos, terá o direito de aplicar para o Green Card após isso e três anos depois de obterem o documento, poderão aplicar para a Cidadania, desde que não tenham recordes criminais;

- A proposta elimina o prazo de um ano para a apresentação de pedidos de asilo e fornece financiamento para reduzir atrasos de pedidos de asilo. Ele também aumenta as proteções para vistos U, vistos T, e candidatos VAWA, inclusive aumentando o limite de vistos U de 10.000 para 30.000. O projeto também expande as proteções para imigrantes que auxiliam as tropas norte-americanas.

- O projeto inclui o NO BAN Act que proíbe discriminação com base na religião e limita a autoridade presidencial para emitir futuras proibições. O projeto também aumenta os vistos de diversidade de 55.000 para 80.000.

- Ele visa fornecer novos fundos para governos estaduais e locais, organizações privadas, instituições educacionais, organizações comunitárias e sem fins lucrativos para expandir programas que promovam a integração e inclusão, aumentem o ensino da língua inglesa e forneça assistência a indivíduos que procuram tornar-se cidadãos dos EUA.

- O projeto exige que o Departamento de Segurança Interna (DHS, sigla em inglês) e o Departamento de Trabalho estabeleçam uma comissão envolvendo organizações de trabalho, empregadores e direitos civis para fazer recomendações para melhorar o processo de verificação de emprego. Trabalhadores que sofrem graves violações trabalhistas e cooperam com a proteção do trabalhador das agências terão maior acesso ao alívio do visto U. A proposta de lei protege da deportação os trabalhadores que são vítimas de retaliação no local de trabalho. Ela também protege os trabalhadores imigrantes e sazonais e aumenta as penalidades para empregadores que violam as leis trabalhistas.

- A proposta expande programas de gestão de casos familiares, reduz atrasos em tribunal de imigração, expande o treinamento para juízes de imigração e melhora a tecnologia para estes tribunais. O projeto também restaura justiça e equilíbrio para o sistema imigratório, fornecendo aos juízes discrição para revisar os casos e conceder alívio a indivíduos merecedores.

O projeto será discutido primeiramente pela Câmara e comitês responsáveis e depois, se aprovado, seguirá para o Senado.

A proposta foi recebida com elogios por defensores pró-imigração e legisladores democratas que trabalham para reformar o sistema de imigração por décadas.

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Fonte: Redação - Brazilian Times.