Legisladores reapresentam projeto para acabar com parcerias do ICE em Massachusetts

Depois de duas sessões consecutivas sem sucesso, legisladores e ativistas que defendem uma reforma nas leis de imigração dos Estados Unidos estão esperançosos de que um acordo nacional sobre justiça racial possa dar impulso a um projeto que limite a cooperação entre a polícia local e as autoridades federais de imigração.

Na terça-feira, um grupo de deputados e senadores apresentou uma proposta (SD 532 / HD 1165) que colocaria uma barreira legal entre o Departamento de Imigração e Alfândega e a polícia de Massachusetts e os funcionários dos Tribunais.

O projeto de lei já esteve em pauta para votação e duas sessões, sem sucesso. Mas desta vez os seus patrocinadores disseram que as esperanças estão maiores, “pois o apoio continua a crescer em meio a um clima político envolto pelas mudanças e o governo Biden focado em ações para remodelar o sistema de imigração do país.

Protestos contra a violência policial e as desigualdades raciais, no ano passado, levaram a ações sobre a reforma na polícia, enquanto a violenta pandemia de COVID-19 mostrou os obstáculos desproporcionais que as pessoas de cor enfrentam em muitos sistemas públicos.

A deputada Liz Miranda (D-Roxbury), uma das principais patrocinadoras do projeto, disse que "todos as peças estão em ordem" para tratar do assunto. Ela acrescentou que “também está muito esperançosa de que seus colegas se unam devido a este momento em que todos tentam se conscientizar”.

O senador Jamie Eldridge, um democrata de Acton, também patrocinador do projeto, disse que a posse do presidente Joe Biden e a "lente da equidade racial" que adquiriu nova importância em Massachusetts também aumentará as chances de a legislação passar. “A realidade é que a grande maioria dos imigrantes indocumentados que estão sendo deportados no estado e em todo o país são pessoas de cor”, disse ele. “Esperamos que cada vez mais nossos colegas olhem para este projeto sob os olhos da equidade racial e nos apoiem”, continuou.

Um dos principais argumentos para que o projeto siga adiante é que muitos imigrantes hesitaram em procurar atendimento médico durante a pandemia, porque temem que qualquer interação com o sistema de saúde poderia expô-los a uma possível deportação. O medo deles é que os dados fossem compartilhados com os agentes do ICE.

O projeto de lei apresentado na terça-feira é virtualmente idêntico àquele que os apoiadores vêm tentando aprovar desde 2017. Caso seja aprovado, ele proibiria a polícia e os funcionários dos tribunais de perguntar sobre o status de imigração de uma pessoa, a menos que exigido por lei. Ele também impede a aplicação da lei e os tribunais de notificar o ICE sobre a libertação de um imigrante sob custódia.

O projeto, que os defensores chamam de Lei de Comunidades Seguras, também anularia os chamados acordos 287 (g) que o ICE mantém com as agências locais de aplicação da lei e permite que policiais possam atuar como agentes de imigração. Vários escritórios de xerifes em Massachusetts particopam de tais acordos.

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Fonte: Redação - Brazilian Times.