Consulado do Brasil em Miami destaca importância do Atestado de Residência

O Atestado de Residência emitido pelo Consulado-geral do Brasil em Miami, na Flórida, certifica o tempo de residência do cidadão no exterior. O documento é utilizado para fins de isenção de impostos alfandegários junto à Receita Federal, após residência neste estado, Porto Rico ou Ilhas Virgens Americanas, por um período ininterrupto igual ou superior a um ano.

O serviço está sendo prestado exclusivamente pelo correio e é necessário requerer o documento por meio do e-consular (ec-miami.itamaraty.gov.br).

Custo e forma de pagamento

Custo: US$ 15.00

Atenção: O pagamento somente deve ser realizado por meio de “Money Order” do correio norte-americano (US Postal Service Money Order).Clique aqui para ver exemplo. Não serão aceitas “money orders” de outras procedências.

Documentos exigidos

Formulário completamente preenchido: Caso o pedido seja apresentado por correio, é necessário: i) imprimir o formulário gerado pelo sistema e-consular; ii) assinar a última página do formulário e iii) enviá-la junto com o restante da documentação.

Documento de identificação

Brasileiros: original e cópia de passaporte válido ou de documento de identidade brasileiro válido;

Estrangeiros: original e cópia de Registro Nacional de Estrangeiros (RNE) válida.

Documentos comprobatórios originais do período de residência no exterior

Apresentar os comprovantes de residência dos últimos 12 (doze) meses até a data do requerimento.
Exemplos de comprovantes de residência: recibos de imposto de renda, contrato de aluguel de imóvel, contrato de trabalho, conta telefônica ou de eletricidade, extrato de conta bancária, conta do cartão de crédito, histórico escolar, entre outros.

Atenção: Os comprovantes devem ser originais e estar organizados em ordem cronológica (dos mais antigos aos mais novos), separados e agrupados por ano. Cópias de documentos e comprovantes entregues fora de ordem serão devolvidos ao interessado para organização prévia.

Todos os documentos devem indicar, necessariamente, o nome e endereço do requerente.

 Certifique-se de que os comprovantes incluem todo o período pretendido. Qualquer intervalo entre os comprovantes impedirá a confecção do atestado. O Atestado de Residência será expedido estritamente de acordo com o prazo de permanência no exterior que seu solicitante puder comprovar.

Somente para pedidos apresentados por correio: Envelope do "U.S. Postal Service" (correios dos EUA), pré-pago, com endereço de retorno preenchido (endereço próprio, de parentes, amigos ou de instituições localizado na jurisdição do Consulado-Geral).

Não serão aceitos envelopes de retorno com endereços no Brasil. Não serão restituídos documentos por outros meios (DHL, Fedex, UPS, Airborne e outros).

Prazo de entrega

IMEDIATO, para pedidos apresentados na sede do Consulado-Geral ou em consulados itinerantes.

ATÉ 10 dias úteis a partir da data de recebimento da solicitação no Consulado, para pedidos apresentados por correio.

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Fonte: Redação - Brazilian Times.