Murphy assina projetos de lei que legalizam a maconha em NJ

Mais de três anos depois de assumir o cargo com a esperança de legalizar a maconha em 100 dias, o Governador Phil Murphy assinou 3 projetos de lei que juntos impulsionam a indústria de maconha em New Jersey e põe fim a milhares de prisões. Entretanto, foi preciso mais do que um governador favorável à maconha para tornar a reforma uma realidade. Houve anos de tentativas legislativas fracassadas, uma questão eleitoral que rendeu mais de 2,7 milhões de votos a favor e 3 meses de negociações sobre receita tributária, regras de licenciamento e o bloqueio final que quase acabou com o esforço: penalidades para menores de 21 anos detidos com maconha.

Murphy assinou as propostas na manhã de segunda-feira (22) sem o alarde de sempre, colocando a caneta no papel pouco antes do prazo para agir. Se ele não tivesse feito nada, 2 medidas visando iniciar a indústria de maconha legal e acabar com as prisões teriam se tornado lei sem sua assinatura.

“A partir deste momento, as leis falhas e indefensáveis sobre a maconha em New Jersey, que mancharam permanentemente os registros de muitos residentes e causaram prejuízos em seus futuros, e que prejudicaram desproporcionalmente as comunidades de cor e falharam no que diz respeito à justiça em todos os níveis, sociais ou outros; não existem mais”, Murphy na tarde de segunda-feira (22) durante sua coletiva de imprensa sobre o coronavírus em Trenton (NJ).

O Governador assinou os projetos depois que o Senado e a Assembleia realizaram sessões de votação de última hora na manhã de segunda-feira para aprovar um 3º projeto de lei que estabelece penalidades civis para menores de 21 anos pegos com maconha. O debate prolongado suspendeu as sessões de votação, e o projeto foi aprovado em ambas as câmaras com apenas 20 minutos restantes para Murphy agir sobre as duas primeiras medidas.
Os projetos de legalização e descriminalização permaneceram na mesa de Murphy por mais de 2 meses, aguardando resposta. O Governador disse que não os assinaria até que os legisladores deixassem as penas claras, mas se recusou a emitir um veto condicional pedindo a mudança.

Enquanto os projetos aguardavam ação em 2021, a polícia emitiu mais de 2 mil acusações por porte menor de maconha. Murphy reconheceu na segunda-feira (22) que o esforço de legalização demorou mais do que o esperado.

“Este processo pode ter tido seus trancos e barrancos, mas está terminando no lugar certo. E, acredito piamente, esse processo terminou em leis que vão servir de modelo nacional”, disse Murphy.

Os defensores da legalização da maconha no estado comemoraram a notícia tão esperada.
“Este é um novo começo e o culminar de anos de luta, portanto, devemos ter em mente que é apenas o começo”, disse Amol Sinha, diretor executivo da ACLU de New Jersey, em um comunicado. “A assinatura dessas leis coloca em movimento a próxima fase desse esforço: trabalhar incansavelmente para transformar os princípios da legalização em maior justiça social e racial em New Jersey”.

Entretanto, aqueles que desejam comprar maconha legalmente em New Jersey terão que continuar esperando. O estado precisará licenciar novos dispensários para atender às necessidades do público.

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Fonte: Da redação