Juiz proíbe pausa de 100 dias na deportação de imigrantes assinada por Biden

Um juiz federal na terça-feira (23) proibiu indefinidamente o governo do Presidente Joe Biden de impor uma moratória de 100 dias na maioria das deportações. O juiz distrital dos EUA, Drew Tipton, emitiu uma liminar solicitada pelo Texas, que argumentou que a moratória violava a lei federal e implicava em custos adicionais ao estado.

Biden propôs uma pausa de 100 dias nas deportações durante sua campanha como parte de uma revisão mais ampla da fiscalização da imigração e uma tentativa de reverter as prioridades do ex-presidente Donald Trump. Biden propôs um amplo projeto de lei de imigração que permitiria a legalização de cerca de 11 milhões de pessoas que vivem ilegalmente nos EUA. Ele também instituiu outras diretrizes sobre as quais os agentes de imigração e de fronteira devem ter como alvo para fiscalização.

Tipton, nomeado por Trump, decidiu inicialmente em 26 de janeiro que a moratória violava a lei federal sobre procedimentos administrativos e que os EUA não conseguiram mostrar por que uma pausa na deportação era justificada. Uma ordem de restrição temporária emitida pelo juiz foi definida para expirar na terça-feira (23).

A decisão de Tipton não exigia que as deportações fossem retomadas no ritmo anterior. Mesmo sem uma moratória, as agências de imigração têm amplo poder para impor deportações e processar casos. Entretanto, nos dias que se seguiram à sua decisão, as autoridades deportaram 15 pessoas para a Jamaica e centenas de outras para a América Central. O governo Biden também continuou deportando imigrantes sob um processo separado iniciado por funcionários de Trump, que invocaram a lei de saúde pública devido à pandemia do coronavírus.

A luta legal pela proibição de deportação é um sinal precoce da oposição republicana às prioridades de imigração de Biden, assim como os democratas e grupos legais pró-imigrantes lutaram contra as propostas de Trump. Quase 4 anos antes da ordem de Tipton, Trump assinou uma proibição de viajar de 7 países com população predominantemente muçulmana, o que causou caos nos aeroportos. Grupos jurídicos processaram com sucesso para impedir a implementação da proibição.

Não ficou imediatamente claro se o governo Biden apelará da última decisão de Tipton. O Departamento de Justiça não solicitou a suspensão da ordem de restrição temporária anterior do juiz.

Apoiem os Pequenos negócios. Mantenha a economia girando!

BRACK LAW- O seu advogado brasileiro nos EUA. Aplicação para visto de estudante. Ajustamento de status para Green Card. Apelação, cancelamento e suspensão de exclusão e deportação. Asilos e cidadanias. Casos criminais. Divórcios. E muito mais. Estamos localizados no 648 Central Street, Lowell (MA). Tel: 978-453-7225

DENTPLANT- Não deixe para amanhã o que você pode fazer hoje. Cuide de sua saúde bucal! Consulta + exame clínico + raio X $70. Limpeza comum: $120. Estamos localizados em Framingham (508) 872-2624 e Somerville (617) 591-9888.

CHINATTI REALTY GROUP- Com um vasto conhecimento na área imobiliária e profunda conhecedora das leis que englobam este mercado, Jaqueline pretende ajudar seus clientes a obter o melhor resultado na hora de comprar a sua casa. Informações: (603) 689-4517