ICE anuncia diretrizes temporárias na realização de batidas e deportações

Em 28 de fevereiro, o Departamento de Imigração e Alfândega (ICE) iniciou a implantação de uma orientação operacional provisória que regerá temporariamente suas operações civis de imigração e remoção, até que o Secretário de Segurança Interna Alejandro Mayorkas emita novas diretrizes de fiscalização para o Departamento. Espera-se que o secretário Mayorkas emita novas diretrizes de fiscalização em menos de 90 dias, após consulta ao pessoal do Departamento e partes interessadas externas.

A orientação provisória do ICE irá concentrar os recursos de aplicação e remoção de imigração civil da agência em ameaças à segurança nacional, segurança de fronteira e segurança pública. A orientação define quais casos presumivelmente apresentam tais ameaças e não requerem aprovação prévia. A orientação também estabelece um processo de pré-aprovação para qualquer ação de imigração civil que não atenda aos critérios de presunção. Além disso, a orientação estabelece requisitos de relatórios semanais para garantir a coordenação e consistência e para informar o desenvolvimento das diretrizes finais de aplicação do Secretário.

“Ao concentrar nossos recursos limitados em casos que apresentam ameaças à segurança nacional, segurança de fronteira e segurança pública, nossa agência executará com mais habilidade e eficácia sua missão de aplicação da lei”, disse o diretor em exercício do ICE, Tae Johnson. “Como toda agência de aplicação da lei em nível local, estadual e federal, devemos priorizar nossos esforços para alcançar o maior impacto de segurança e proteção. Além disso, implementando um sistema para obter aprovação prévia antes de prosseguir com certos casos, e por meio de relatórios regulares de ações de imigração civil, coordenaremos melhor nossos esforços, alcançaremos consistência em nossas operações e informaremos o desenvolvimento das novas diretrizes de aplicação do Secretário. Esperamos trabalhar em estreita colaboração com o Secretário ao longo deste processo”.

A orientação operacional define quais casos presumivelmente apresentam ameaças à segurança nacional, às fronteiras e à segurança pública, e quais casos não representam tais presunções e, portanto, requerem aprovação prévia antes de prosseguir. Presume-se que os indivíduos representem uma ameaça à segurança nacional se se envolverem ou forem suspeitos de terrorismo ou espionagem, ou se sua apreensão for de outra forma necessária para proteger a segurança nacional.

Os indivíduos são considerados uma prioridade de segurança de fronteira se forem presos enquanto tentam entrar ilegalmente nos Estados Unidos em ou após 1º de novembro de 2020, ou se não estiverem fisicamente presentes nos Estados Unidos antes de 1º de novembro de 2020.

E, os indivíduos são considerados uma ameaça à segurança pública se, por exemplo, eles foram condenados por um crime com agravantes ou envolvidos em determinada atividade como parte de uma gangue criminosa ou organização criminosa transnacional e há motivos para acreditar que atualmente representam ameaça. Ao avaliar se um indivíduo representa uma ameaça à segurança pública, os oficiais e agentes devem considerar a extensão, seriedade e recência de qualquer atividade criminosa, bem como fatores atenuantes, incluindo, mas não se limitando a, circunstâncias pessoais e familiares, saúde e médicos fatores, laços com a comunidade e evidências de reabilitação. A priorização do ICE de indivíduos com condenações por crimes agravados é consistente com a intenção do Congresso em criar essa categoria distinta de crimes.

Na ausência de circunstâncias exigentes, os agentes do ICE precisarão obter aprovação prévia de sua cadeia de comando antes de prosseguir com os casos que não atendem aos critérios de presunção.

A orientação operacional provisória exige que o pessoal do ICE analise os casos de forma individualizada, de acordo com a lei, e incentiva a coordenação entre os agentes e a liderança da agência. A emissão da orientação provisória é um passo no esforço da agência para usar seus recursos limitados para fazer cumprir as leis de imigração do país de forma mais impactante e justa.

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Fonte: Redação - Brazilian Times.