Cidade de Lawrence (MA) é processada por brasileira

A brasileira Sandra Petrillo entrou em contato com a redação do Brazilian Times para denunciar uma suposta irregularidade que está ocorrendo na cidade de Lawrence, em Massachusetts, e que está afetando diretamente a segurança e vida, inclusive financeira, dela.

De acordo com a brasileira, o vizinho é proprietário de uma oficina e de um terreno que fica entre o estabelecimento comercial e a casa dela. Esse terreno é residencial, ou seja, e não poder ser usado para outros fins. Mas ele colocou carros e grades ao redor e tenta mudar para transformá-lo em comercial.

Mas todas as tentativas foram sem sucesso.

O problema é que, de acordo com Sandra, quando ela fez uma avaliação com uma imobiliária para saber o valor de venda da sua casa, percebeu que estava muito abaixo do valor de mercado, em razão do terreno ao lado ser utilizado para fins comerciais em zona residencial, segundo o registro legal de títulos, somado ao fato de que colocar os carros no terreno expõe qualquer residente a diversos riscos. Em 2010, inclusive, ocorreu uma explosão de um carro no terreno, sendo que abaixo da casa de Sandra passa canos de gás.

"Isso vem acontecendo há mais de 25 anos e tudo começou porque o nosso vizinho fez uma rampa ilegal sem obter nenhuma permissão de obra ou construção da Prefeitura de Lawrence. Quando meu marido comprou a casa, eles falaram que não podiam fazer nada na terra, que precisava ficar vazia, por causa da lei, porque é perigoso. Você se imagina morar ao lado de algo que já explodiu, que tem vários carros que podem explodir? Estamos perdendo muito dinheiro porque o preço de venda da casa caiu muito e ainda estamos expostos a esses riscos ", diz Sandra.

Ela relatou que a família já ganhou a ação que moveu contra eles, mas a própria prefeitura não realizou nenhuma ação para desapropriar o que tem no terreno. "Agora vamos colocar um processo contra a cidade de Lawrence, já que eles nunca nos ajudaram em nada, mesmo quando ganhamos o processo. Eles nunca foram contra ao que fizeram sendo que estamos certos, com decisão judicial e ainda corremos riscos", continua a brasileira.

Sandra e seu marido estão amparados, segundo ela, pela Lei de Zoneamento, que deixa claro que não pode ter garagem, nem comércio no lote. "A lei diz que a distância  precisa ser no mínimo 100 feet, sendo que da nossa casa ao que eles colocaram não tem nem 2 feet. E outro trecho da lei diz que não pode ter nada comercial nesse terreno, não pode ter nada tipo oficina, garagem da oficina etc", explica a brasileira.

Em junho de 2019, Sandra e seu marido ganharam uma "injunção temporária de terras" do juiz James Lang no Tribunal Superior de Massachusetts. Eles consultaram vários advogados e agora acreditam fortemente e veementemente que foram vítimas de várias autoridades municipais nos últimos 25 anos por seu vizinho não parar de fazer todas essas coisas ilegais mencionadas, bem como o não cumprimento das próprias leis que existem, segundo eles, desde a década de 1940.

"Isso é conhecido como aplicação da lei seletiva e discriminatória, que é visto de forma desfavorável pelos encarregados da aplicação da lei e pelos tribunais. Por causa disso, acreditamos inflexivelmente que nossos direitos constitucionais, civis e de segurança humana, e até mesmo os direitos de meu falecido sogro foram gravemente violados, por ser uma pessoa de idade, causando-lhes décadas de injustiça imposta a eles pelas atividades legais de seu vizinho e pela falta de cumprimento das próprias leis por parte dos funcionários municipais", relata Sandra.

O problema que Sandra e seu marido enfrentam agora é encontrar um novo advogado para continuar e encerrar seu caso, a fim de que recebam a justiça no Tribunal Superior que eles acham que merecem. O pedido de denúncia da mulher brasileira visa dar visibilidade ao caso, para que a situação seja resolvida o mais rápido possível.

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