USCIS insere novo processo para proteger imigrantes vítimas ou testemunhas de crime

O Departamento de Serviços de Imigração e Cidadania dos Estados Unidos (USCIS, sigla em inglês) está atualizando o Manual de Normas com a introdução de um novo processo de autorização de emprego para imigrantes que foram vítimas de algum e solicitam o “status de não imigrante” (Visto U).

Este novo processo permitirá que os requerentes elegíveis tenham acesso a uma autorização de trabalho, o que proporcionará a essas vítimas de crime mais estabilidade à medida que reconstroem suas vidas, e dará apoio para que elas cooperem e auxiliem a aplicação da lei na investigação e julgamento do crime.

Atualmente, os requerentes de Visto U esperam pelo menos cinco anos antes de receber uma decisão que lhes permita o acesso a um documento de autorização de trabalho. Durante esse tempo de espera, os imigrantes enfrentam vulnerabilidades, como instabilidade financeira e medo de deportação. Por meio dessa atualização de política, as vítimas receberão, sem grande demora ou longos tempos de espera, a estabilidade de que precisam enquanto trabalham com as autoridades policiais. Esta mudança fortalecerá ainda mais a capacidade das autoridades de proteger as comunidades em todos os Estados Unidos, pois as vítimas se se tirão mais seguras para cooperar.

O USCIS irá, agora, julgar a autorização de emprego para peticionários elegíveis para o Visto U que determinar serem de boa fé e sem intenção de engano ou fraude. Este novo processo é conhecido como processo de Bona Fide Determination Employment Authorization (BFD EAD).

“É uma pena que alguém tenha sofrido ou testemunhado atividades criminosas, mas ainda mais quando não estão familiarizados com o país e não têm o apoio necessário em sua busca por justiça”, disse a diretora em exercício do USCIS, Tracy Renaud. “Este processo de determinação de boa-fé permitirá que os peticionários de Visto U trabalhem e permaneçam com segurança nos Estados Unidos enquanto fornecem um apoio valioso para a aplicação da lei no sentido de detectar, investigar ou processar os crimes graves aos quais sobreviveram ou testemunharam”.

O USCIS considerará uma petição de boa-fé se:

O peticionário principal apresentou adequadamente o Formulário I-918, o Formulário I-918B U Certificação de Status de Não Imigrante e uma declaração pessoal do peticionário descrevendo os fatos da vitimização; além disso, o departamento precisa receber o resultado da biometria do peticionário.

O USCIS emitirá autorização de emprego e ação adiada se, após conduzir e revisar verificações de antecedentes, a agência determinar, que o peticionário não representa um risco para a segurança nacional ou para o público.

Esta orientação entra em vigor imediatamente e se aplica a todas as petições do Formulário I-918 e do Formulário I-918A que estão atualmente pendentes ou protocoladas em ou após 14 de junho de 2021.

O Congresso criou o visto de não-imigrante U com a aprovação da Lei de Proteção às Vítimas de Tráfico e Violência (incluindo a Lei de Proteção à Mulher Imigrante Maltratada) em outubro de 2000. A legislação tinha como objetivo fortalecer a capacidade das agências de aplicação da lei para

investigar e processar casos de violência doméstica, agressão sexual, tráfico e outros crimes qualificáveis, ao mesmo tempo que protegia as vítimas que sofreram abuso físico ou mental devido ao crime para elas cooperarem com as autoridades policiais durante a investigação ou processo da atividade criminosa .

O programa de Visto U também ajuda as agências a atender melhor às vítimas de crimes.

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Fonte: Da redação do Brazilian Times