Comitê do Senado aprova projeto e Rhode Island pode se tornar próximo estado a liberar carteira de motorista para indocumentados

Pessoas que vivem em Rhode Island e que são "incapazes de estabelecer presença legal nos Estados Unidos" podem obter autorizações de condução de acordo com a legislação aprovada por um comitê do Senado. A proposta segue para a apreciação e votação dos senadores no próximo final de semana.

Liberar carteiras de motorista para imigrantes indocumentados em Rhode Island era um objetivo há muito procurado, mas até agora sem muita expectativa por parte dos imigrantes.

A última versão do projeto de lei permitiria ao Department of Motor Vehicles (DMV) "emitir uma carteira de privilégio de motorista e/ou permissão de privilégio de motorista", independentemente do status de imigração. Mas só seria liberada para um requerente que pudesse provar que "declarou rendimentos e deduções na receita federal de Rhode Island".

O estado também pode emitir uma carteira de motorista alternativa, independentemente do status de imigração, para alguém listado como dependente de uma declaração de imposto de renda estadual.

O Comitê Judiciário do Senado votou por 5 votos a favor e 3 contra o projeto, com os democratas Leonidas Raptakis e Frank Lombardi juntando-se ao republicano Gordon Rogers na votação de oposição.

O suporte ao projeto de alguns setores do comércio é forte. A American Civil Liberties Union (ACLU) de Rhode Island disse: "Permitir que os indivíduos obtenham uma licença vai gerar uma direção segura, uma vez que exigirá que eles passem por um teste de direção e tenham seguro, além de fornecer um meio de identificação para as autoridades policiais e para outros fins. Desta fora, ao contrário do que pensam os oponentes à legislação, ela irá, na verdade, promover a segurança pública".

A organização acrescenti que “é hora de Rhode Island se juntar aos outros 16 estados - incluindo Connecticut, Virgínia, new México, Nevada e Utah - que autorizam licenças para imigrantes indocumentados."

A Dorcas International também emitiu um comunicado: "A capacidade de dirigir é uma parte essencial para nos tornarmos autossuficientes em nossa comunidade. Negar esse direito a residentes de Rhode Island que atenderam aos requisitos de residência, passaram no teste e podem pagar a taxa é desumano".

Uma mulher Providence identificada como "Johanna Hernandez" escreveu aos senadores: "Tive de caminhar até duas horas e 22 minutos com medo de pegar Covid-19... não dirijo por medo de ser presa e deportada. Estou com meu filho e cancelamos as consultas médicas porque às vezes há muito trânsito que atrasa nossas viagens em transporte público”.

De acordo com estudos recentes, Rhode Island tem a maior porcentagem de motoristas sem seguro na Nova Inglaterra, e o estado contém cerca de 30.000 imigrantes indocumentados. Os estados que fornecem carteiras de motorista para imigrantes em situação ilegal não registraram invasão de imigrantes, mas têm menos taxas de mortalidade no trânsito e custos médios mais baixos para seguro de automóveis. O estudo também descobriu que as taxas de pobreza tendem a cair em um ritmo mais rápido em estados que fornecem carteiras de motorista para imigrantes indocumentados.

Enquanto sinalizava apoio geral à legislação, Walter Craddock, chefe do DMV em Rhode Islan, fez várias recomendações.

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