Publicado em 15/07/2021 as 4:00pm
Nova lei: New Jersey arquivou 88 mil casos envolvendo maconha
Esta é a primeira leva de cerca de 360 mil casos identificados e que qualificam para expurgo
Após anular condenações ou encerrar processos, o judiciário eliminará automaticamente esses processos nos próximos meses
New Jersey arquivou dezenas de milhares de condenações por maconha enquanto o estado continua a trabalhar nos detalhes de seu novo mercado legal da droga. O Judiciário Estadual lidou com 88 mil casos até agora, anunciou na noite de segunda-feira (12). Esta é a primeira leva de cerca de 360 mil casos identificados e que qualificam para expurgo.
Os casos que foram arquivados ainda precisam ser eliminados. Essa é a etapa que, em última análise, limpa o registro de uma pessoa. Essa fase virá nos próximos meses, segundo o judiciário.
Uma ordem da Suprema Corte estadual emitida no início deste mês estabeleceu um processo para arquivar certos delitos envolvendo maconha dos registros das pessoas. Isso inclui a venda de menos de 30 gramas de maconha e porte, bem como crimes relacionados como porte de parafernália de drogas, estar sob influência de drogas, distribuir maconha ou portar maconha no veículo.
O despacho cumpre a promessa da lei de descriminalização da maconha. Em fevereiro, o Governador Phil Murphy legalizou a droga ao assinar um pacote de projetos de lei. Um deles legaliza a venda legal de maconha para 21 anos de idade e o outro encerrou todas as prisões e multas por porte de maconha.
Ainda faltam meses para o início das vendas, já que os reguladores estaduais ainda estão estabelecendo regras e regulamentos para a indústria da droga. As antigas acusações criminais por esses crimes de maconha podem ser arquivadas mais cedo.
Após anular condenações ou encerrar processos, o judiciário eliminará automaticamente esses processos nos próximos meses. O judiciário está criando um sistema eletrônico que permitirá que pessoas com cadastro obtenham atestados que comprovem a eliminação de seus crimes, de acordo com um comunicado à imprensa.
New Jersey historicamente teve um sistema de expurgos oneroso. Várias reformas já eliminaram as multas e colocaram o processo online. Eventualmente, o sistema será totalmente automatizado.
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Fonte: Da redação
