Legisladores assinam projeto e carteira de motorista para indocumentados em Massachusetts se torna lei

Na segunda-feira, dia 13, a presidente do Senado de Massachusetts, Karen Spilka, e o presidente da Câmara, Ron Mariano, participaram da cerimônia de assinatura da nova lei de acesso à carteira de motorista do estado. A legislação permite que os residentes, independentemente do status legal de imigração, adquiram uma carteira de motorista padrão a partir de 1º de julho de 2023.

A cerimônia contou com a presença de representantes da comunidade, deputados e senadores. A diretora-executiva do Brazilian Worker Center e co-chair da coalizão que liderou a proposta de lei, Lenita Reason, também esteve na cerimônia. “O Brazilian Worker Center está muito orgulhoso e feliz com esse resultado que irá melhorar a condição de vida da nossa comunidade imigrante. Continuamos avançando energeticamente com o nosso trabalho para que todas as pessoas tenham uma vida digna”, disse ela.

O governador Charlie Baker tinha vetado a legislação em maio, escrevendo na época: "Não posso assinar esta legislação porque exige que o Departamento de Registro de Veículos Automotores (RMV, sigla em inglês) emita credenciais estaduais para as pessoas sem a capacidade de verificar suas identidades".

Mas no dia 08, Câmara dos Deputados votou para anular o veto, por 119 a 36. No dia seguinte, o Senado também fez a mesma coisa e com 32 a 8 derrubou o veto.

A legislação exige que qualquer morador de Massachusetts sem status legal de imigração possa solicitar uma carteira de motorista fornecendo ao RMV um passaporte estrangeiro válido e não vencido ou um documento de identificação consular válido, além de um dos cinco outros documentos: carteira de motorista não vencida de outro estado ou território dos EUA; original ou cópia autenticada da certidão de nascimento; uma carteira de identidade nacional estrangeira válida e não vencida; uma carteira de motorista estrangeira válida e não vencida; ou uma certidão de casamento ou divórcio de qualquer estado ou território dos EUA.

Durante a cerimônia o Deputado Mariano destacou a vitória não apenas dos imigrantes, mas de todo os residentes de Massachusetts. “Esta é uma lei de segurança pública e existem razões importantes pelas quais os imigrantes, mesmo em situação irregular, precisam para viajar com segurança, levando os filhos às escolas, hospitais, ir a mercados e outras atividades básicas”, disse.

Dezesseis estados e Washington, D.C. já possuem leis semelhantes.

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