Legisladores discutem lei para expandir os recursos estaduais em vários idiomas em Massachusetts

Um grupo de legisladores e ativistas pelos direitos dos imigrantes com a Coalizão Mass Speaks e pessoas diretamente afetadas estão pressionando pela aprovação da Lei de Acesso e Inclusão de Idiomas.

De acordo com as informações, ela expandiria muito a disponibilidade de recursos em idiomas diferentes do inglês nas agências estaduais voltadas para o público, como MassHealth, o Departamento de Crianças e Famílias (DCF, sigla em inglês) e o Departamento de Assistência ao Desemprego.

Em um comunicado de imprensa conjunto, os defensores afirmam que o projeto de lei é extremamente necessário em Massachusetts, onde um em cada 10 residentes tem inglês limitado. “Tenho orgulho de reapresentar nosso projeto de lei relativo ao acesso e inclusão de idiomas, que exigirá que as agências estaduais voltadas forneçam serviços robustos de tradução e intérprete”, disse o Deputado Adrian Madaro (D-East Boston). “Pessoas com proficiência limitada em inglês e pessoas surdas ou com deficiência auditiva contribuem para a vitalidade de nossa comunidade. Quer você se candidate a um ID ou precisa de garantia de seguro-desemprego, todos merecem acesso ao governo, independentemente do idioma que falam”, destacou.

Introduzida pelo senador Sal DiDomenico (D-Everett) pelos deputados Madaro e Carlos González (D-Springfield), a Lei de Acesso e Inclusão de Idiomas exigiria que as agências estaduais voltadas para o público fornecessem serviços de interpretação e traduzissem documentos vitais em idiomas diferentes do inglês.

De acordo com o comunicado de imprensa, o projeto de lei importa padrões mínimos de acessibilidade de linguagem, cultivaria as melhores práticas e garantiria a capacidade e o treinamento da equipe nas agências em relação ao público. Além disso, criaria um conselho consultivo com representantes de comunidades limitadas de língua inglesa, surdos ou com deficiência auditiva e grupos comunitários/prestadores de serviços jurídicos para ajudar as empresas a implementar a lei. “O acesso ao idioma é fundamental para o bem-estar da vida cotidiana de muitas pessoas que vivem em nossa comunidade”, disse o senador DiDomenico. “Residentes que não falam inglês merecem ter acesso igual a todos os serviços governamentais, desde informações de saúde pública até educação, desemprego e recursos mais cruciais”, acrescentou.

O deputado González disse que é um trabalho essencial do governo garantir que todos os cidadãos sejam igualmente atendidos. “A legislação expandiria o acesso a imigrantes, não nativos de língua inglesa e comunidades que adotam o inglês como segunda língua”, disse ele. “Seria um passo significativo para aumentar a equidade na forma como a Commonwealth fornece serviços para todos os residentes, independentemente de sua primeira língua”, continuou.

A Lei de Acesso e Inclusão de Idiomas foi introduzida pela primeira vez em 2021 pelo senador DiDomenico, o deputado Madaro e o deputado González. O projeto de lei recebeu 25 co-patrocinadores na Câmara e no Senado e foi relatado favoravelmente pelo Comitê Conjunto de Administração Estatal e Supervisão Regulatória.

Georgia Katsoulomitis, diretora executiva do Massachusetts Law Reform Institute, disse que essa legislação garantiria que todos na Commonwealth tivessem a oportunidade de prosperar e ter sucesso.

“Por muito tempo, as barreiras linguísticas nas agências estatais e outras instituições públicas resultaram na negação dos direitos do devido processo legal, serviços e apoios importantes e na perda de oportunidades”, disse.

Deborah Silva, diretora executiva do Massachusetts Appleseed Center for Law and Justice, classificou como “inaceitável” a falha das agências estaduais em atender às necessidades de linguagem de todos os residentes. “Para famílias já vulneráveis, que enfrentam sérios problemas que ameaçam desestabilizar suas vidas e tentam navegar por complicados sistemas de governo, as barreiras linguísticas se tornam um obstáculo intransponível que as impede de acessar a ajuda de que precisam”, disse ela. “Desde famílias que lutam para manter comida na mesa até pais que perdem permanentemente a custódia de seus filhos, as dificuldades são as mais altas possíveis… é hora de nossos líderes agirem”, seguiu.

Elizabeth Sweet, diretora executiva da Massachusetts Immigrant and Refugee Advocacy (MIRA) Coalition, disse que o estado pode dar um passo importante para capacitar centenas de milhares de residentes imigrantes ao aprovar a Lei de Acesso e Inclusão de Idiomas. “Seja uma família jovem conduzindo seus filhos pelo Departamento de Educação Elementar e Secundária, ou um casal aposentado trabalhando com o Departamento de Habitação e Desenvolvimento Comunitário, a Lei de Acesso e Inclusão de Idiomas diminuirá as barreiras de comunicação e ajudará muitos a alcançar até mesmo necessidades básicas”, afirmou.

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