Deputado George Santos apresenta projeto de lei que proibiria ajuda dos EUA a países que criminalizam pessoas LGBTQ+

O brasileiro e congressista republicano de New York, George Santos, apresentou um projeto de lei que proibiria a ajuda externa dos EUA a países que criminalizam pessoas e mulheres LGBTQ+. “A discriminação contra as mulheres e a comunidade LGBTQ é inaceitável”, disse ele em um comunicado à imprensa no dia 24 de março que anunciou a introdução da Lei de Proteção à Igualdade e Responsabilidade Fiscal de 2023.

“Meu projeto enviará uma mensagem clara de que os Estados Unidos não oferecerão ajuda federal a países que violam os direitos dos indivíduos com base na orientação sexual. Nós, como nação, temos a responsabilidade de defender os direitos humanos de todas as pessoas, independentemente de raça, religião ou orientação sexual”, acrescentou.

O comunicado de imprensa observa que o projeto de lei exigiria que o Departamento de Estado “avaliasse o histórico de direitos humanos de um país antes de fornecer ajuda federal”.

Ele destacou que os países que violarem esses direitos não serão elegíveis para receber ajuda até que tomem medidas para resolver os problemas. “Se aprovado, o projeto de lei daria um passo significativo na luta pelos direitos LGBTQ e das mulheres e enviaria uma forte mensagem aos países de que a discriminação ou a criminalização não serão toleradas”, afirmou.

Atualmente, o site do Congresso observa que “o texto não foi recebido para HR (Resolução da Câmara) 1736”.

Santos apresentou o projeto de lei dois dias depois que o Departamento de Estado divulgou seu relatório anual de direitos humanos que, entre outras coisas, detalha a prevalência da chamada terapia de conversão e o tratamento de pessoas intersexuais em todo o mundo.
A embaixadora dos EUA na ONU, Linda Thomas-Greenfield, no mesmo dia, organizou uma reunião nas Nações Unidas que enfatizou a integração dos direitos LGBTQ+ e intersexuais no trabalho do Conselho de Segurança da ONU.

O governo Biden-Harris divulgou em 2021 um memorando que comprometia os EUA a promover os direitos LGBTQ+ e intersexuais no exterior. Os deputados Robert Garcia (D-Calif.) e Sara Jacobs (D-Calif.) e o senador dos EUA Ed Markey (D-Mass.) apresentaram na semana passada um projeto de lei que exigiria que o país promovesse os direitos LGBTQ+ e intersexual no exterior por meio de sua política pública.

Enquanto luta pela aprovação de seus projetos, o Deputado George Santos, enfrenta uma investigação aberta no mês passado pelo Comitê de Ética da Câmara. Abertamente gay, ele enfrenta denúncias de má conduta financeira e sexual. Além disso, admitiu ter mentido sobre sua formação profissional e educacional.

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