Legisladores do Alabama Priorizam "Projetos de Lei para o Encarceramento", diz ACLU

Da redação

A União Americana pelas Liberdades Civis (ACLU) divulgou esta semana um relatório que aponta a priorização, por parte dos legisladores do Alabama, de "projetos de lei para o encarceramento". Segundo a ACLU, essas legislações têm o efeito de aumentar o número de residentes do Alabama que são enviados para a prisão.

Durante a sessão legislativa de 2023, aproximadamente 200 projetos de lei foram apresentados, sendo categorizados pela ACLU como "projetos de lei para o encarceramento". Destes, 76 foram sancionados pela governadora Kay Ivey.

Alison Mollman, representante da ACLU do Alabama, expressou preocupação com a crescente ênfase dos legisladores na punição como solução para os problemas do estado. "O que gostaríamos de vê-los fazendo é se concentrando nos problemas que realmente melhoram nossas vidas diárias", afirmou Mollman.

A ACLU define "projetos de lei para o encarceramento" como aqueles que introduzem novas penas criminais ou as aprimoram, adicionam financiamento adicional ou expandem a escala, alcance e poder das forças policiais. Mollman destacou a necessidade de os legisladores se concentrarem em questões que impactam diretamente os habitantes do Alabama, como saúde, escolas públicas e garantia de financiamento adequado para esses recursos.

O relatório deste ano destaca uma nova lei que amplia as violações por permanência em locais públicos em rodovias estaduais. O deputado Reed Ingram, do Partido Republicano de Montgomery e patrocinador do projeto de lei, justificou sua aprovação com base nas mais de 800 vidas perdidas em 2021 em rodovias estaduais, muitas delas relacionadas à mendicância.

Ambos os partidos apoiaram a lei durante a sessão, e Ingram ressaltou que, desde a entrada em vigor da legislação, ninguém foi preso. Ele explicou que os policiais têm o direito de direcionar as pessoas para abrigos antes de considerar punição ou prisão.

A ACLU do Alabama continua expressando preocupações sobre a criminalização da mendicância, enfatizando os direitos de Primeira Emenda dos indivíduos. Mollman alertou que criminalizar a liberdade de expressão não contribui para a segurança.

O relatório da ACLU destaca ainda que nenhum projeto de lei autorizando uma reforma legal criminal significativa foi aprovado pelos legisladores. Essa observação levanta questões sobre a abordagem legislativa em relação à reforma do sistema legal criminal no estado.