Legisladores propõem leis para promover equidade racial e aperfeiçoar serviços governamentais para comunidades desfavorecidas

Da redação

Em um esforço para fortalecer a equidade racial e melhorar os serviços governamentais para comunidades historicamente desatendidas, a congressista Ayanna Pressley (MA-07) e o deputado Jamie Raskin, membros proeminentes do Comitê de Supervisão e Responsabilidade, apresentaram hoje dois projetos de lei na capital nacional. Esses projetos de lei, denominados Ato de Melhoria da Equidade do Governo Federal e Ato de Planejamento da Agência para a Equidade, visam codificar as diretrizes fundamentais das Ordens Executivas 13985 e 14091, promovendo uma agenda de equidade racial e apoio às comunidades desfavorecidas através do governo federal.

O Ato de Melhoria da Equidade do Governo Federal estabeleceria requisitos legais para a criação de equipes consultivas de equidade em agências federais, um Grupo de Trabalho sobre Dados Equitativos e uma iniciativa interagências, permitindo que agências governamentais, organizações não governamentais e partes interessadas compartilhem as melhores práticas na coleta e uso de dados para avaliar barreiras à equidade, entre outros aspectos.

Enquanto isso, o Ato de Planejamento da Agência para a Equidade propõe emendas aos requisitos de planejamento de desempenho da agência, priorizando a melhoria da prestação equitativa de serviços em suas metas institucionais.

Essas iniciativas surgem em resposta à Ordem Executiva 13985, assinada pelo Presidente Biden em seu primeiro dia de mandato, em 20 de janeiro de 2021, e subsequentemente reforçada pela Ordem Executiva 14091, em fevereiro de 2023. Ambas as ordens executivas visam identificar e eliminar barreiras à igualdade de oportunidades e benefícios programáticos para pessoas de cor e outras populações marginalizadas.

A congressista Pressley destacou a importância de centrar a equidade racial e justiça em todas as esferas do governo federal, enfatizando que tais medidas são cruciais para garantir que o governo atenda às necessidades de todas as pessoas, especialmente em um momento em que iniciativas de diversidade, equidade e inclusão enfrentam desafios por parte de grupos políticos oponentes.

Por sua vez, o deputado Raskin enfatizou a necessidade de transparência, responsabilidade e responsividade por parte do governo federal, destacando os esforços da Administração Biden-Harris em liderar uma abordagem abrangente para garantir equidade nas operações e serviços governamentais.

Estes projetos de lei receberam apoio significativo, contando com a co-autoria de uma série de representantes, incluindo Shontel M. Brown (OH-11), Cori Bush (MO-01), André Carson (IN-07), Troy A. Carter, Sr. (LA-02), Adriano Espaillat (NY-13), Sheila Jackson Lee (TX-18), Henry C. ("Hank") Johnson, Jr. (GA-04), Ro Khanna (CA-17), Summer Lee (PA-12), Stephen F. Lynch (MA-08), Jerrold Nadler (NY-12), Eleanor Holmes Norton (DC), Alexandria Ocasio-Cortez (NY-14), Delia Ramirez (IL-03), Rashida Tlaib (MI-12) e Dan Goldman (NY-10).

Esses projetos de lei representam um passo significativo em direção a uma governança mais equitativa e inclusiva, reforçando o compromisso do governo dos Estados Unidos em promover a igualdade de oportunidades para todos os cidadãos, independentemente de sua origem étnica, gênero, status socioeconômico ou condição física.