Governador Gavin Newsom propõe facilitar acesso ao aborto na Califórnia para residentes do Arizona

da redação

O governador da Califórnia, Gavin Newsom, anunciou no domingo uma iniciativa legislativa para tornar mais acessível o acesso ao aborto para os habitantes do Arizona em seu estado. Esta proposta surge em meio à iminente reinstauração da proibição de aborto de 1864 no Arizona, agendada para 8 de junho deste ano, que limitaria severamente o acesso a serviços de aborto no estado. Como resultado, espera-se que muitos residentes do Arizona procurem ajuda fora do estado, com a Califórnia sendo uma escolha óbvia devido à sua política de aborto mais progressista.

A proposta de Newsom visa agilizar o processo para provedores de aborto do Arizona obterem licenças na Califórnia, onde o aborto é legal e protegido por lei. Se aprovada, a legislação proposta reduziria significativamente o tempo necessário para que os provedores do Arizona obtenham aprovação na Califórnia, potencialmente diminuindo o período para tão pouco quanto cinco a 10 dias.

Com uma maioria democrata em ambas as casas da Legislatura da Califórnia, a proposta de Newsom pode encontrar apoio favorável. Em anos recentes, a legislatura do estado aprovou diversas leis destinadas a expandir o acesso ao aborto, refletindo um compromisso contínuo com os direitos reprodutivos.

A ação de Newsom foi desencadeada pela decisão da Suprema Corte do Arizona em 9 de abril, que levanta preocupações sobre um possível aumento na demanda por serviços de aborto na Califórnia por parte dos residentes do Arizona. Newsom espera que a legislação proposta esteja em vigor até 1º de maio e planeja apresentar o projeto de lei como uma medida de emergência com o Caucus Feminino Legislativo da Califórnia ainda esta semana.

A história por trás dessa questão remonta à proibição de aborto do Arizona, promulgada em 1864, décadas antes de o estado se tornar oficialmente parte da União. Embora a decisão da Suprema Corte dos EUA em Roe vs. Wade em 1973 tenha temporariamente suspendido essa proibição, recentes desenvolvimentos, como a decisão da Suprema Corte em Dobbs vs. Jackson Women's Health Organization em 2022, levaram à sua reintrodução.

A proibição do aborto do Arizona impõe restrições significativas, limitando os abortos a até 15 semanas de gestação até 8 de junho, após o qual só são permitidos em casos de risco à vida da mãe, sem oferecer especificidades claras sobre esses casos. Além disso, a lei prevê penalidades de prisão para qualquer pessoa que ajude em um aborto, embora não esteja claro se a mãe ou o paciente poderiam ser processados.

Esta situação coloca em destaque não apenas a luta pelos direitos reprodutivos, mas também as disparidades significativas nas políticas de aborto entre os estados, destacando a necessidade de soluções que garantam acesso igualitário a serviços de saúde reprodutiva para todas as mulheres, independentemente de onde vivam.