Departamento do Trabalho dos EUA registra queixa de trabalho infantil contra empresas do Alabama

Da redação

O Departamento do Trabalho apresentou no da 30 de maio uma queixa contra três empresas no Alabama sobre o uso de trabalho infantil.

O comunicado à imprensa escreveu que a ação ocorre após uma investigação que alegou que uma menina de 13 anos trabalhou de 50 a 60 horas por semana em uma fábrica de Luverne durante um período de seis a sete meses. A denúncia afirma que o caso é sobre quem é o responsável pelas violações na cadeia de abastecimento automotiva.

“Em vez de frequentar o ensino médio, ela trabalhou em uma linha de montagem fabricando peças”, escreveram os advogados do Departamento. Essas peças foram enviadas para Montgomery, Alabama, onde acabaram em veículos que foram vendidos a consumidores em todo o país. O Secretário Interino busca a intervenção do Tribunal para proibir futuras violações da Lei e para exigir que os réus reembolsem os lucros atribuíveis ao opressivo trabalho infantil.”

Os réus são Hyundai Motor Manufacturing Alabama, LLC; SMART Alabama, LLC; and Best Practice Service, LLC.

A SMART se recusou a comentar o assunto.

Em comunicado divulgado na segunda-feira pelo porta-voz Ira Gabriel, a Hyundai escreveu que suas instalações, incluindo a Hyundai Motor Manufacturing Alabama, estão comprometidas em seguir as leis estaduais, locais e federais, com políticas, procedimentos e altos padrões de conduta ética.

“O uso de trabalho infantil e a violação de qualquer lei trabalhista não são consistentes com os padrões e valores que seguimos como empresa”, dizia o comunicado. “Trabalhamos durante muitos meses para investigar minuciosamente esse problema e tomamos medidas corretivas imediatas e extensas. Apresentamos todas essas informações ao Departamento do Trabalho dos EUA em um esforço para resolver o assunto, ao mesmo tempo que detalhamos as razões pelas quais não existia base legal para impor responsabilidade nessas circunstâncias”.

O comunicado dizia que a ação “busca aplicar uma teoria jurídica inédita” e que responsabilizaria a empresa pelas ações de seus fornecedores, o que abre um “precedente preocupante”.

A Hyundai escreveu que a empresa tomou medidas imediatas quando soube das violações, com os fornecedores, a seu pedido, encerrando relacionamentos com agências de recrutamento que afirmaram ter certificado que seus funcionários eram maiores de idade.

A empresa também concluiu uma revisão e investigação de sua rede de fornecedores nos EUA. Eles também implementaram padrões novos e mais rigorosos para a força de trabalho após a violação.

O Departamento do Trabalho alega que as empresas violaram “deliberadamente e repetidamente” as regras do trabalho infantil.

“Como resultado da conduta ilegal anterior, os Réus lucraram injustamente com o uso de trabalho infantil opressivo”, dizia a denúncia. “Os consumidores em todos os Estados Unidos compraram, sem saber, automóveis fabricados com trabalho infantil opressivo. Os réus lucraram com essas vendas e transações financeiras relacionadas às mesmas e continuam a reter esses lucros hoje.”

A denúncia busca uma ordem de restrição permanente contra os réus por violarem as leis de trabalho infantil que estão em vigor. Também quer que as empresas renunciem a quaisquer lucros obtidos violando a lei, bem como às custas judiciais decorrentes do litígio.