Nova lei na Califórnia limita depósitos de segurança a um mês de aluguel

Da redação

Uma nova lei estadual entrou em vigor na segunda-feira e promete ter um grande impacto para quem procura apartamentos ou paga aluguel na Califórnia. A medida, que limita os depósitos de segurança a um mês de aluguel com algumas exceções, representa a primeira alteração desde 1977 no limite estabelecido para esses depósitos.

Anteriormente, os proprietários podiam exigir até dois meses de aluguel como depósito, ou até três se o apartamento fosse mobiliado. Com o aumento significativo dos aluguéis desde então — de uma média de $220 para aproximadamente $1,700 por mês para um apartamento de um quarto — a nova legislação busca aliviar o ônus financeiro sobre os inquilinos.

De acordo com a nova lei, os depósitos de segurança agora são limitados a um mês de aluguel para proprietários com mais de duas propriedades ou um total de quatro unidades para aluguel. Proprietários abaixo desse limiar ainda podem exigir dois meses de aluguel como depósito. No entanto, essa exceção não se aplica a membros das Forças Armadas, que agora só podem ser obrigados a pagar um mês de aluguel como depósito, independentemente do número de propriedades do proprietário.

Para inquilinos como Mary Lundy, que está se mudando de seu apartamento em East Village para que o prédio seja reparado, a nova lei é um alívio bem-vindo. Lundy expressou suas dificuldades em encontrar um novo lugar para morar, especialmente por ter que arcar com o depósito de segurança e o primeiro mês de aluguel com uma renda fixa.

“Juntar o dinheiro, eu consigo com meu cheque da Previdência Social no dia 3, mas isso significa que eu ficaria sem dinheiro porque a maioria dos lugares pede dois meses,” lamentou Lundy.

O advogado Dan Lickel, que frequentemente representa inquilinos, enfatiza a importância de conhecer seus direitos sob a nova legislação.

“Se você está lidando com um proprietário individual e ele quer dois meses como depósito, você precisa fazer algumas perguntas,” alertou Lickel. “Quantas outras propriedades para aluguel você possui?”

Lickel acredita que a nova lei será particularmente benéfica para inquilinos com crédito limitado, que frequentemente são os mais afetados pela exigência de vários meses de aluguel como depósito. Lundy concorda, destacando as dificuldades que enfrentou em sua busca por conta disso.

“É realmente difícil porque a maioria dos lugares aqui pede dois meses,” ela explicou. “Os lugares que encontrei que não pedem isso, querem uma classificação de crédito quase perfeita. Tenho um bom crédito, muito bom, mas mesmo assim, eles querem na faixa dos 700, o que não conheço ninguém que tenha.”

Além de proteger os inquilinos durante a busca por um novo lar, a nova legislação também protege aqueles que já possuem um contrato de locação de mudanças súbitas nas condições impostas pelos proprietários.

“Os inquilinos não precisam mais se preocupar com o proprietário emitindo um aviso pedindo um grande aumento no depósito,” assegurou Lickel, encorajando todos a conhecerem a lei para protegerem seus direitos.

“Às vezes, as pessoas não veem seu depósito como um investimento, mas ele pode ser protegido,” concluiu ele.

A implementação da nova lei representa um passo significativo na regulamentação dos custos associados à locação na Califórnia, buscando equilibrar as necessidades dos inquilinos com as realidades do mercado imobiliário moderno.

( Com informações da NBC San Diego)