Senado de New Hampshire aprova projetos de lei para permitir censura de livros e professores não certificados

Da redação

Manifestantes se sentaram pacificamente do lado de fora da sala do Senado de New Hampshire na quarta-feira, lendo livros. Eles estavam lá para mostrar oposição a uma emenda anexada ao Projeto de Lei 1311 da Câmara, que o patrocinador do projeto, o deputado David Paige, D-Concord, disse que transformaria em um "projeto de lei de censura de livros".

Originalmente, o HB 1311, também conhecido como "Projeto de Lei da Liberdade dos Estudantes para Ler", teria exigido que os conselhos escolares adotassem procedimentos transparentes e claros para lidar com pedidos de remoção de livros, e que essas políticas não poderiam excluir livros com base unicamente na identidade do autor ou do assunto como membro de uma classe protegida, como raça ou orientação sexual.

No chão do Senado, o Senador Timothy Lang, R-Sanbornton, introduziu a emenda. "Segundo a emenda do Comitê de Educação do Senado, o Projeto de Lei 1311 estabelece um processo uniforme de reconsideração de coleções para bibliotecas escolares e centros de mídia", disse Lang. "Os materiais não devem ser prescritos ou adquiridos principalmente com base no sexo do autor, ou no sexo, idade, identidade de gênero, raça, credo, origem, orientação ou deficiência do sujeito. Além disso, a aquisição de material não pode ser baseada em um ponto de vista específico."

Paige afirmou que as mudanças, como a adição da palavra "principalmente" e a expansão do projeto para aquisição de materiais, abririam a porta para que razões discriminatórias fossem consideradas na exclusão de materiais, desde que não fossem a razão "principal", além de dificultar para os educadores desenvolverem coleções inclusivas.

"Vamos imaginar que você tenha uma comunidade imigrante que tenha chegado à sua cidade. O que este projeto de lei, se aprovado conforme emendado, dirá é que você não pode escolher comprar um livro especificamente porque deseja uma melhor representação dessa nova comunidade imigrante em sua cidade", disse Paige. "Isso prejudica não apenas o estudante imigrante que tenta se ver no currículo e na coleção, mas também prejudica todos os outros estudantes que precisam conhecer seus novos vizinhos."

Deb Howes, presidente da Federação Americana de Professores em New Hampshire, afirmou que o projeto de lei conforme emendado estabeleceria potencialmente dois procedimentos "conflitantes e confusos" para adquirir e reconsiderar materiais da biblioteca escolar, o que poderia levar a uma ação judicial.

O Senado votou pela aprovação do projeto de lei conforme emendado por voto oral, com pouca discussão no chão, embora a Senadora Rebecca Perkins Kwoka, D-Portsmouth, tenha falado contra. Foi um dos três projetos de lei educacionais aprovados pelo Senado na quarta-feira que os sindicatos de professores de New Hampshire se opuseram; os outros incluíam o HB 1298, que cria o papel de "professor de meio período" não certificado nas escolas, e o HB 1665, que expande a elegibilidade para o programa de contas de liberdade educacional.

Senado Expande Programa de Contas de Liberdade Educacional

Em uma das poucas votações nominais do dia, o Senado votou ao longo das linhas partidárias, 14-10, para expandir o programa de contas de liberdade educacional aumentando a renda anual do domicílio do aluno aplicante para 400% das diretrizes federais de pobreza.

O programa EFA permite que as famílias usem parte do financiamento estadual que iria para a escola pública de seus filhos para despesas de escolas particulares ou ensino doméstico.

"Acredito que os pais merecem ter escolha na educação", disse Lang. "Eu disse antes, já ouvimos isso antes, tenho quatro filhos, todos aprendem de maneira diferente. Todos eles merecem a melhor educação possível."

Lang acrescentou que a mudança no percentual das diretrizes federais de pobreza também é necessária devido à inflação.

"Podemos parar de fingir que as EFA eram para famílias de baixa renda", disse a Senadora Debra Altschiller, D-Stratham, que falou contra o projeto de lei. "Vamos abandonar a pretensão de que o esforço para minar nossas escolas públicas com morte por mil cortes e retirar mais e mais dinheiro do nosso Fundo de Educação para apoiar o que essencialmente se resume a um segundo sistema escolar ao qual jogamos dinheiro sem absolutamente nenhum controle."

Tanto Howes quanto Megan Tuttle, presidente da NEA-New Hampshire, emitiram declarações contra o projeto de lei.

"Dinheiro público pertence às escolas públicas. Ponto final", disse Tuttle. "Qualquer voto para expandir o esquema de voucher não responsável do estado - mais uma vez - é um voto para desviar ainda mais fundos dos contribuintes das escolas públicas, frequentadas por mais de 165.000 estudantes do Granite State."

"O estado de New Hampshire ainda está falhando em cumprir seu dever constitucional de financiar integralmente suas escolas públicas", disse Howes. "Lembre-se, esta é também a mesma Legislatura que, no início deste ano, decidiu que alimentar crianças famintas nas escolas públicas, cujas famílias ganham até 350% do nível de pobreza, era muito caro. O voto para expandir os vales-escola não reflete os valores do Granite State e não é o que os eleitores querem."

Professores de Meio Período Não Precisarão Ser Certificados se o Projeto de Lei For Assinado

O HB 1298 acabaria com o requisito para que professores de meio período possuam credencial do Conselho Estadual de Educação, desde que trabalhem menos de 30 horas por semana, passem por uma verificação de antecedentes criminais e sigam o código de conduta do educador. Ele passou pelo Senado por voto oral.

A Senadora Carrie Gendreau, R-Littleton, disse que o projeto de lei ajudaria a mitigar a escassez de professores e melhoraria as escolas de New Hampshire.

A Senadora Sue Prentiss, D-West Lebanon, disse que, embora não seja contra trazer um educador especial da comunidade para as escolas, ela vê o projeto de lei como criador de um "sistema secundário que poderia começar a desmantelar a profissão fundamental de ensinar no estado de New Hampshire."

Tuttle disse que os professores são profissionais que passaram por programas educacionais que lhes permitem servir eficazmente seus alunos.

"Estudos têm mostrado que a qualidade dos professores é o indicador mais poderoso do desempenho dos alunos dentro da escola", escreveu Tuttle em uma declaração após a votação. "Enquanto New Hampshire enfrenta um problema de escassez de professores, este projeto de lei está equivocado e terá um impacto negativo nos alunos do Granite State, diminuindo os padrões para os professores em nossas escolas públicas."

Como todos os projetos de lei foram emendados no Senado, eles voltarão para a Câmara para outra votação.