Departamento de Justiça dos EUA e FTC processam TikTok por violações de privacidade infantil

Da redação

Nesta sexta-feira (2), o Departamento de Justiça dos EUA e a Comissão Federal de Comércio (FTC) tomaram medidas legais contra a ByteDance, a empresa controladora do TikTok, alegando violação de privacidade de crianças na plataforma de mídia social. O governo dos EUA acusa o TikTok de infringir a Lei de Proteção à Privacidade Online das Crianças (COPPA), que proíbe a coleta, uso e divulgação de informações pessoais de menores de 13 anos sem o consentimento dos pais.

De acordo com a Reuters, a ação judicial alega que a ByteDance permitiu que crianças criassem contas no TikTok e interagissem com adultos e outros usuários na plataforma, sem a devida autorização dos responsáveis. O Departamento de Justiça afirma que o TikTok coletou dados pessoais dessas crianças sem informar seus pais ou responsáveis.

O caso não é inédito. Em março deste ano, surgiram especulações sobre uma possível investigação da FTC sobre as práticas de privacidade e segurança de dados do TikTok. Já em 2020, tanto a FTC quanto o Departamento de Justiça dos EUA haviam iniciado uma investigação sobre possíveis descumprimentos de um acordo de 2019 destinado a proteger a privacidade infantil na plataforma.

A preocupação com a privacidade infantil não se limita aos Estados Unidos. No ano passado, o TikTok enfrentou sanções da União Europeia e do Reino Unido. A agência reguladora britânica condenou o aplicativo por permitir a criação de contas por até 1,4 milhão de crianças com menos de 13 anos, desrespeitando suas próprias diretrizes de uso.

Nos EUA, o TikTok, que conta com aproximadamente 170 milhões de usuários no país, enfrenta um desafio adicional: uma nova lei que pode levar ao banimento do aplicativo no território americano. Em abril deste ano, o presidente Joe Biden sancionou um projeto que exige que a ByteDance encontre um comprador para suas operações no país até meados de janeiro de 2025, com a possibilidade de uma extensão de 90 dias. Caso não cumpra a exigência, o TikTok poderá ser forçado a deixar o mercado norte-americano.

O embate com a legislação sobre aplicativos controlados por adversários estrangeiros remonta à administração de Donald Trump, que expressava preocupações de que a ByteDance poderia representar um risco para a segurança nacional, com a China potencialmente utilizando a empresa para acessar dados de usuários americanos. A ByteDance, por sua vez, nega essas alegações. Em um recente comunicado, o CEO do TikTok, Shou Chew, garantiu aos usuários americanos que a empresa está investindo para proteger os dados e manter a plataforma livre de influências externas, alertando que a proposta pode prejudicar criadores e pequenos negócios ao desviar bilhões de dólares.

Enquanto isso, no cenário político, Donald Trump, que recentemente se juntou ao TikTok e já conquistou mais de 1,5 milhão de seguidores, tem atraído atenção significativa para a plataforma. A vice-presidente Kamala Harris também está presente na rede social, aumentando ainda mais o interesse e a relevância do TikTok no debate político e eleitoral dos EUA.