Governadora de assina Lei de Parentalidade, promovendo igualdade para todas as famílias em Massachusetts

Da redação

A governadora Maura Healey assinou a Lei de Parentalidade de Massachusetts, marcando uma mudança histórica na abordagem do estado sobre leis familiares. Esta legislação significativa, que atualiza as leis de parentalidade pela primeira vez em 40 anos, garante igualdade legal para todas as famílias, incluindo aquelas formadas por meio de barriga de aluguel, fertilização in vitro (IVF) e reprodução assistida. A nova lei também amplia as proteções para pais LGBTQ+, refletindo as diversas realidades das estruturas familiares modernas.

“Nossas leis precisam refletir as realidades das famílias contemporâneas e os ambientes amorosos onde as crianças crescem e florescem,” disse a governadora Healey. “Este momento é uma vitória para todas as famílias em Massachusetts que merecem ser tratadas com dignidade e ter seus direitos reconhecidos e protegidos por lei. Estamos gratos aos nossos parceiros na Assembleia Legislativa por sua liderança na promoção desta importante legislação e agradecidos a todos os defensores que lutaram por anos para tornar isso uma realidade em Massachusetts.”

A Lei de Parentalidade atualiza as leis existentes para garantir que as famílias tenham os mesmos direitos e proteções, independentemente do estado civil, gênero, identidade de gênero ou orientação sexual dos pais. Também aborda as circunstâncias do nascimento da criança, incluindo aquelas nascidas por meio de reprodução assistida ou barriga de aluguel.

“Esta é uma ação sensata e há muito esperada que oferece a cada família em Massachusetts, incluindo muitas famílias LGBTQ+, as proteções legais de que precisam e merecem,” afirmou a vice-governadora Kim Driscoll. “Ao atualizar essas leis, estamos deixando para trás normas ultrapassadas e abrindo caminho para um futuro mais brilhante e equitativo para todos os tipos de famílias.”

A legislação moderniza a linguagem nos estatutos estaduais, substituindo termos ultrapassados como “paternidade” por “parentalidade” e “criança nascida fora do casamento” por “criança não matrimonial.” Esta mudança visa refletir melhor a compreensão contemporânea da família e da parentalidade.

“Garantir que as leis do Estado reflitam uma sociedade em evolução, junto com as implicações da tecnologia moderna, é uma responsabilidade fundamental que temos como representantes eleitos,” disse o presidente da Câmara, Ronald J. Mariano. “Ao fortalecer as proteções para crianças nascidas por meio de reprodução assistida, barriga de aluguel e para pais de mesma-sexualidade, estamos fazendo exatamente isso.”

A presidente do Senado, Karen E. Spilka, destacou a importância do projeto de lei em modernizar a estrutura legal de Massachusetts. “Não importa qual caminho você tenha tomado para a paternidade, hoje você pode ter a certeza de que crenças e leis arcaicas não estarão mais no seu caminho como pai ou mãe,” afirmou.

O projeto de lei também tem um significado pessoal para muitos legisladores e defensores. O representante Michael S. Day ressaltou o impacto da lei em remover distinções legais que anteriormente tratavam pais de mesma-sexualidade e pais que utilizaram reprodução assistida de maneira diferente. “Este projeto de lei eliminará um dos últimos vestígios da lei que trata pais de mesma-sexualidade e pais que recorreram à reprodução assistida de maneira diferente de todos os outros pais,” observou.

O senador Julian Cyr, da região de Cape and Islands, enfatizou a importância pessoal e política da lei, especialmente à luz das tendências nacionais que ameaçam os direitos LGBTQ+. “A Lei de Parentalidade de Massachusetts é pessoal—famílias LGBTQ+ como a minha enfrentam obstáculos excessivos e caros apenas para garantir que nossos filhos tenham a segurança da parentalidade legal,” disse Cyr.

A lei recebeu apoio generalizado de várias organizações e líderes comunitários. Polly Crozier, diretora de Defesa Familiar da GLBTQ Legal Advocates & Defender (GLAD), elogiou a legislação como uma conquista há muito esperada que defende a dignidade e o respeito familiar. Da mesma forma, Kate Weldon LeBlanc, diretora executiva da AllPaths Family Building, celebrou a lei por refletir os diversos métodos de construção familiar.

A Lei de Parentalidade de Massachusetts representa um avanço crucial na legislação familiar, alinhando as proteções legais com a natureza em evolução das dinâmicas familiares e reforçando o compromisso do Estado com a igualdade e a justiça para todos os seus residentes.