Governadora Maura Healey assina “Lei HERO”, inaugurando nova era para veteranos em Massachusetts

Da redação

Em um momento histórico para Massachusetts, a Governadora Maura Healey assinou a Lei HERO (Lei de Honra, Empoderamento e Reconhecimento dos Nossos Membros das Forças Armadas e Veteranos), marcando o mais abrangente pacote legislativo sobre veteranos na história do estado. Esta lei inovadora inclui mais de 30 disposições destinadas a melhorar a vida de veteranos em Massachusetts, incluindo quase 30.000 veteranas e milhares de veteranos LGBTQ+.

A Lei HERO promete inaugurar uma nova era de apoio para os veteranos ao expandir benefícios, modernizar serviços e promover a inclusão. Entre as principais disposições da Lei HERO estão a expansão do acesso ao tratamento de saúde mental, o aumento dos benefícios para veteranos com deficiência e o apoio a empresas que contratam veteranos. A lei também atualiza a definição de veterano, amplia o escopo da Junta de Revisão da Igualdade dos Veteranos e codifica benefícios médicos e odontológicos.

A Governadora Healey destacou a importância da legislação, afirmando: “Esta é a nossa legislação mais abrangente para veteranos em mais de 20 anos, e é o resultado de Massachusetts se unir para fazer dos veteranos nossa prioridade. Enquanto celebramos o 250º aniversário do nosso país, podemos e seremos o estado onde veteranos e membros das forças armadas continuam a liderar e tornar toda a nossa liberdade e sucesso possíveis.”

A Vice-Governadora Kim Driscoll ecoou esse sentimento, enfatizando a rica história de patriotismo de Massachusetts e o compromisso com os veteranos. “Hoje, honramos nossa herança e nos comprometemos a construí-la. Com esta legislação transformadora, nos comprometemos a fornecer os melhores serviços para veteranos no país, garantindo que cada veterano receba o respeito e o apoio que merece.”

O Secretário de Serviços aos Veteranos, Jon Santiago, também destacou a importância da Lei HERO, dizendo: “Esta legislação marca uma nova era no cuidado com os veteranos. Massachusetts lidera o caminho ao fornecer serviços abrangentes e compassivos, garantindo que cada veterano receba o respeito que merece.”

Lançada no Dia dos Veteranos do ano passado, a Lei HERO representa o primeiro esforço legislativo abrangente dedicado ao bem-estar dos veteranos em duas décadas. A lei inclui várias atualizações e novos programas:

Expansão de Benefícios:

Tratamento de Saúde Mental: Os veteranos terão agora acesso ampliado a serviços de saúde mental com reembolso para visitas ambulatoriais.

Anuidade para Veteranos com Deficiência: A anuidade para veteranos com deficiência aumentará de $2.000 para $2.500, de forma escalonada ao longo de dois anos.

Crédito Fiscal para Contratação de Veteranos: O crédito para pequenas empresas que contratarem veteranos aumentará para $2.500.

Programa de Compra de Tempo de Serviço Ativo: Os veteranos no serviço público poderão utilizar o programa de compra de tempo de serviço por até dez anos.

Prevenção do "Colapso do COLA": Garante que ajustes no custo de vida nos benefícios da Previdência Social não afetem a elegibilidade dos veteranos para os benefícios do Capítulo 115 durante o ano fiscal.

Isenções de Imposto sobre Propriedade: Os municípios poderão dobrar as isenções de impostos sobre propriedades para veteranos e vincular o valor do abatimento anual à inflação.

Isenção de Imposto sobre Vendas: Veteranos com deficiência poderão usar a placa de licença Purple Heart para isenção de imposto sobre vendas.

Apoio a Estudantes Conectados ao Militar: Distritos escolares públicos fornecerão serviços de apoio a estudantes com pais ou responsáveis convocados para o serviço ativo.

Programa de Defesa da Família Militar: Um novo programa protegerá contra abuso infantil em instalações militares.

Compromisso com Inclusividade e Maior Representação:

Ampliação da Definição de Veterano: Alinha a definição estadual com a do Departamento de Assuntos de Veteranos dos EUA.

Expansão do Escopo da Junta de Revisão da Igualdade dos Veteranos: Inclui dispensa relacionada a Trauma Sexual Militar, PTSD, TBI, condições de saúde mental ou HIV.

Expansão da Definição de Dependentes de Veteranos: Apoia um número maior de dependentes com base na definição do Tribunal de Família.

Modernização dos Serviços aos Veteranos:

Codificação dos Benefícios Odontológicos e Médicos: Garante que os veteranos recebam cuidados essenciais de saúde e odontológicos.

Codificação da Autoridade para Cemitérios de Veteranos: Garante a gestão e cuidados adequados dos cemitérios de veteranos.

Modernização da Linguagem Legislativa: Atualiza os Capítulos 115 e 115A para uma linguagem neutra em termos de gênero e inclusiva.

Estudo sobre Terapias Alternativas: Estabelece um grupo de trabalho para explorar terapias alternativas, como psilocibina, para tratar distúrbios mentais dos veteranos.

Reconhecimento e Homenagem aos Veteranos:

Requisito de Bandeira a Meio-Mastro: As bandeiras serão colocadas a meio-mastro desde o dia da morte até a sepultura para qualquer membro das forças armadas residente em Massachusetts.

Reconhecimento das Famílias Gold Star: Inclui proclamações no Dia da Memória e pontes iluminadas em ouro.

Dias Especiais: Estabelece o dia 20 de dezembro como o Dia das Forças Espaciais dos EUA e 22 de maio como o Dia do Transporte Marítimo dos EUA.

A Lei HERO foi moldada através de extensa colaboração com oficiais de serviços de veteranos municipais e parceiros sem fins lucrativos. Reflete uma revisão abrangente das políticas e esforços legislativos sobre veteranos. A criação do Escritório Executivo de Serviços aos Veteranos pelo Governador Healey e a nomeação do Secretário Jon Santiago foram essenciais para essa transformação.

Declarações de várias organizações e legisladores, incluindo o Presidente da Câmara dos Representantes Ronald J. Mariano, a Presidente do Senado Karen E. Spilka, e outros, destacam o amplo apoio e a importância da Lei HERO. Todos elogiaram a legislação como um testemunho do compromisso contínuo de Massachusetts com seus veteranos e suas famílias.

A Lei HERO representa um marco significativo, melhorando a qualidade de vida para veteranos e suas famílias, ao mesmo tempo em que estabelece um alto padrão para o cuidado com veteranos em todo o país.