Cidade da Califórnia implementa novas medidas contra acampamentos de sem-teto

Da redação

Long Beach, na Califórnia, está prestes a adotar novas medidas de fiscalização visando combater os acampamentos de sem-teto considerados mais "problemáticos" ao longo do calçadão da cidade. A decisão, anunciada na semana passada, segue uma decisão controversa da Suprema Corte que permite às cidades proibir e penalizar o sono e o acampamento em locais públicos, mesmo na ausência de opções adequadas de abrigo.

Em um memorando recente, a Subgerente da Cidade de Long Beach, Teresa Chandler, detalhou a estratégia da cidade de impor multas e, possivelmente, realizar prisões como parte de um esforço mais amplo para enfrentar a questão da falta de moradia. A fiscalização se concentrará em acampamentos que representem riscos significativos à segurança pública ou obstruam o acesso a espaços públicos essenciais, como bibliotecas, praias e parques. A iniciativa também focará em áreas onde indivíduos tenham recusado consistentemente ofertas de abrigo.

Essa medida está em linha com as diretrizes recentes do Governador Gavin Newsom, que destacou a necessidade de limpar acampamentos de sem-teto em todo o estado. A diretiva de Newsom seguiu uma decisão da Suprema Corte em junho que derrubou decisões anteriores de tribunais inferiores, que consideravam tais medidas punitivas como cruéis e incomuns sob a Oitava Emenda, caso não houvesse abrigo alternativo disponível.

Apesar da nova diretiva, os detalhes da fiscalização, incluindo o custo das multas e o tempo potencial de prisão para aqueles que ignorarem as citações, permanecem obscuros. No último ano, as equipes de obras públicas de Long Beach lidaram com aproximadamente 3.200 acampamentos. No entanto, a eficácia das novas medidas está sendo questionada.

Críticos, incluindo especialistas jurídicos, questionam a praticidade e o impacto dessas novas políticas. O advogado criminalista David Wohl expressou ceticismo, observando que as prisões superlotadas no Condado de Los Angeles podem tornar a aplicação de penas de prisão para a falta de moradia pouco prática. "A ideia de prender pessoas por serem sem-teto é risível", afirmou Wohl, citando a liberação rápida de indivíduos, mesmo em casos de felonia, devido à superlotação das cadeias.

O advogado dos direitos civis Leo Terrell também levantou preocupações, questionando os motivos do governador Newsom e o momento das novas medidas. Ele destacou um atraso percebido nas ações, citando promessas anteriores de Newsom para lidar com a falta de moradia de forma mais eficaz. Terrell enfatizou que grande parte do sucesso de Long Beach dependerá do compromisso das autoridades locais em aplicar e processar consistentemente as novas regulamentações.

À medida que Long Beach embarca nesta nova abordagem, resta saber se a cidade conseguirá gerenciar efetivamente sua população de sem-teto enquanto equilibra a fiscalização com um tratamento humano. O resultado desta iniciativa dependerá do apoio e dos recursos alocados pelos órgãos legais e de fiscalização da cidade para manter a limpeza e a segurança sem agravar os desafios enfrentados pela comunidade de sem-teto.

A Fox News Digital entrou em contato com a polícia de Long Beach, o advogado da cidade, o promotor da cidade, o procurador do condado de Los Angeles e o escritório do Governador Newsom para obter mais comentários. A eficácia e as implicações éticas dessas medidas provavelmente continuarão a ser um tema de debate à medida que se desenrolam.