Nova lei de Illinois combate retaliações a trabalhadores

Da redação

Uma nova legislação em Illinois promete oferecer uma proteção mais robusta aos trabalhadores que denunciam condutas impróprias no ambiente de trabalho. O projeto de lei H.B. 5561, assinado pelo governador J.B. Pritzker no dia 9 de agosto e que entrará em vigor a partir de 1º de janeiro, fortalece as atuais disposições da Lei de Denunciantes de Illinois e consolida a autoridade do Bureau de Direitos no Local de Trabalho para investigar e responsabilizar empregadores que retaliam ou ameaçam retaliar funcionários.

A nova lei amplia significativamente o escopo de proteção oferecido pela legislação existente. Agora, os trabalhadores estão protegidos não apenas ao relatar violações legais, mas também ao alertar sobre ameaças à saúde pública e segurança diretamente a seus empregadores. Além disso, a definição de retaliação é expandida para incluir práticas como o blacklisting (ou seja, a exclusão do empregado de futuras oportunidades) e retaliação baseada em imigração.

Outra inovação importante da lei é a concessão de autoridade expressa ao escritório do procurador-geral para processar empregadores que retaliam ou ameaçam retaliar contra funcionários. Em caso de retaliação comprovada, os trabalhadores poderão receber juros de 9% sobre salários atrasados, acrescidos de danos liquidadivos e uma penalidade civil de até $10.000 cada.

A senadora Cristina Castro (D-Elgin), patrocinadora do projeto, destacou a importância da nova legislação. “Os empregados devem se sentir empoderados para denunciar fraudes, abusos, criminalidade e exploração no ambiente de trabalho, sem medo de serem silenciados,” afirmou Castro. “A expansão das proteções contra retaliação é mais um passo fundamental para garantir os direitos de todos os trabalhadores em nosso estado.”

O deputado Marcus C. Evans Jr. (D-Chicago) também foi um dos patrocinadores da legislação, que marca um avanço significativo na defesa dos direitos trabalhistas em Illinois.